DECRETO 21.381, DE 31-3-2020
(DO-Florianópolis DE 31-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Florianópolis
Florianópolis flexibiliza medidas de enfrentamento ao Covid-19
Foram revogados dispositivos do Decreto 21.368, de 27-3-2020, que suspendeu diversas atividades sob o regime de quarentena, autorizando o funcionamento de diversos estabelecimentos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município e, ainda Considerando o Decreto Estadual n. 535 de 30 de março de 2020, que estabelece novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina,
DECRETA:
Art 1º Ficam revogados os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto n. 21.368, de 27 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GEAN MARQUES LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL
EVERSON MENDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
KATHERINE SCHREINER
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO