COMUNICADO 5 CAT, DE 31-3-2020
(DO-SP DE 1-4-2020)
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – Agenda Tributária
CAT divulga a agenda tributária de abril/2020
Este Ato fixa os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias que vencem no mês de abril/2020.
O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de ABRIL de 2020, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
NOTA COAD: Tabela anexa em construção.