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Bahia

Governador dispõe sobre as restições ao transporte intermunicipal

Decreto 19600/2020

Foi introduzida modificação no Decreto 19.586, de 27-3-2020, que ratificou declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano.

01/04/2020 14:16:23

DECRETO 19.600, DE 31-3-2020
(DO-BA DE 1-4-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador dispõe sobre as restições ao transporte intermunicipal
Foi introduzida modificação no Decreto 19.586, de 27-3-2020, que ratificou declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Alagoinhas, Barra, Candeias, Catu, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto e Vitória da Conquista, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 02 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 02 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Alagoinhas, Barra, Candeias, Catu, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto e Vitória da Conquista, até o dia 05 de abril de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

RUI COSTA
Governador

ANEXO ÚNICO

1.	Salvador
2.	Feira de Santana
3.	Porto Seguro
4.	Prado
5.	Lauro de Freitas
6.	Simões Filho
7.	Vera Cruz
8.	Itaparica
9.	Itabuna
10.	Ilhéus
11.	Itacaré
12.	Camaçari
13.	Luís Eduardo Magalhães
14.	Barreiras
15.	Bom Jesus da Lapa
16.	Guanambi
17.	Vitória da Conquista
18.	Santa Maria da Vitória
19.	Correntina
20.	Entre Rios
21.	Jequié
22.	Brumado
23.	Conceição do Jacuípe
24.	Juazeiro
25.	Teixeira de Freitas
26.	Nova Soure
27.	São Domingos
28.	Canarana
29.	Ipiaú
30.	Itagibá
31.	Itamaraju
32.	Itororó
33.	Pojuca
34.	Dias d’Ávila
35.	Alagoinhas
36.	Barra
37.	Candeias
38.	Catu
39.	Coaraci
40.	Itajuípe
41.	Medeiros Neto
42.	Vitória da Conquista