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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 12/2020

02/04/2020 09:25:10

COMUNICADO 12 SAIF, DE 1-4-2020
(DO-MG DE 2-4-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

2015

Jan

20%

48,354319

2018

Jan

20%

13,474564

 

Fev

20%

47,531908

 

Fev

20%

13,008962

 

Mar

20%

46,491941

 

Mar

20%

12,476617

 

Abr

20%

45,540149

 

Abr

20%

11,958322

 

Maio

20%

44,554827

 

Maio

20%

11,440027

 

Jun

20%

43,488151

 

Jun

20%

10,921732

 

Jul

20%

42,309953

 

Jul

20%

10,378690

 

Ago

20%

41,200988

 

Ago

20%

9,810894

 

Set

20%

40,092023

 

Set

20%

9,342076

 

Out

20%

38,983058

 

Out

20%

8,799034

 

Nov

20%

37,927178

 

Nov

20%

8,305481

 

Dez

20%

36,765099

 

Dez

20%

7,811928

2016

Jan

20%

35,709219

2019

Jan

20%

7,268886

 

Fev

20%

34,706397

 

Fev

20%

6,775333

 

Mar

20%

33,544318

 

Mar

20%

6,306515

 

Abr

20%

32,488438

 

Abr

20%

5,788220

 

Maio

20%

31,379473

 

Maio

20%

5,245178

 

Jun

20%

30,217394

 

Jun

20%

4,776360

 

Jul

20%

29,108429

 

Jul

20%

4,208564

 

Ago

20%

27,893209

 

Ago

20%

3,706845

 

Set

20%

26,784244

 

Set

20%

3,243085

 

Out

20%

25,735402

 

Out

20%

2,763821

 

Nov

20%

24,697116

 

Nov

20%

2,383435

 

Dez

20%

23,573801

 

Dez

20%

2,008731

2017

Jan

20%

22,487681

2020

Jan

20%

1,632098

 

Fev

20%

21,622597

 

Fev

20%

1,338369

 

Mar

20%

20,570541

 

Mar

(*)

1,000000

 

Abr

20%

19,783960

 

Abr

(*)

 

 

Maio

20%

18,856828

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

18,047959

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

17,250036

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

16,447747

 

Ago

 

 

 

Set

20%

15,809287

 

Set

 

 

 

Out

20%

15,165357

 

Out

 

 

 

Nov

20%

14,597169

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

14,058769

 

Dez

 

 
 
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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