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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 12/2020

02/04/2020 09:25:10

COMUNICADO 12 SAIF, DE 1-4-2020
(DO-MG DE 2-4-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2015	Jan	20%	48,354319	2018	Jan	20%	13,474564
	Fev	20%	47,531908		Fev	20%	13,008962
	Mar	20%	46,491941		Mar	20%	12,476617
	Abr	20%	45,540149		Abr	20%	11,958322
	Maio	20%	44,554827		Maio	20%	11,440027
	Jun	20%	43,488151		Jun	20%	10,921732
	Jul	20%	42,309953		Jul	20%	10,378690
	Ago	20%	41,200988		Ago	20%	9,810894
	Set	20%	40,092023		Set	20%	9,342076
	Out	20%	38,983058		Out	20%	8,799034
	Nov	20%	37,927178		Nov	20%	8,305481
	Dez	20%	36,765099		Dez	20%	7,811928
2016	Jan	20%	35,709219	2019	Jan	20%	7,268886
	Fev	20%	34,706397		Fev	20%	6,775333
	Mar	20%	33,544318		Mar	20%	6,306515
	Abr	20%	32,488438		Abr	20%	5,788220
	Maio	20%	31,379473		Maio	20%	5,245178
	Jun	20%	30,217394		Jun	20%	4,776360
	Jul	20%	29,108429		Jul	20%	4,208564
	Ago	20%	27,893209		Ago	20%	3,706845
	Set	20%	26,784244		Set	20%	3,243085
	Out	20%	25,735402		Out	20%	2,763821
	Nov	20%	24,697116		Nov	20%	2,383435
	Dez	20%	23,573801		Dez	20%	2,008731
2017	Jan	20%	22,487681	2020	Jan	20%	1,632098
	Fev	20%	21,622597		Fev	20%	1,338369
	Mar	20%	20,570541		Mar	(*)	1,000000
	Abr	20%	19,783960		Abr	(*)
	Maio	20%	18,856828		Maio
	Jun	20%	18,047959		Jun
	Jul	20%	17,250036		Jul
	Ago	20%	16,447747		Ago
	Set	20%	15,809287		Set
	Out	20%	15,165357		Out
	Nov	20%	14,597169		Nov
	Dez	20%	14,058769		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Após o 30º dia					20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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