Estado considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 27-10-2008

DECRETO 1.065-S, DE 20-10-2008
(DO-ES DE 21-10-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Estado considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 27-10-2008
O expediente será normal nas unidades que não possam sofrer interrupção de atividades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 27 de outubro do corrente ano, em antecipação à comemoração ao Dia do Servidor Público que ocorre no dia 28.
Art. 2º – Excluem-se do disposto no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor a partir da publicação. (Paulo Cesar Hartung Gomes – Governador do Estado)