Florianópolis: Prefeito decretou ponto facultativo no dia 31-10-2008

DECRETO 6.223, DE 16-10-2008
(DO-SC DE 17-10-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Florianópolis

Florianópolis: Prefeito decretou ponto facultativo no dia 31-10-2008
O ponto facultativo foi em comemoração ao dia do servidor público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – O ponto facultativo de 28 de outubro de 2008, (terça-feira), Dia do Servidor Público, será transferido para o dia 31 de outubro de 2008, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º – Aos setores dos órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Rubens Carlos Pereira Filho – Prefeito Municipal em exercício)