Todos os Estados
Alteradas normas relativas ao controle de mercadorias para exportaçao em recintos alfandegados
Convênio ICMS 1/2017
06/01/2017 09:46
629 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 1/2017
06/01/2017 09:46
629 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7509/2017
06/01/2017 09:17
673 acessos
Amazonas
Decreto-AM 3582/2017
05/01/2017 18:05
988 acessos
Amazonas
Decreto-AM 3581/2017
05/01/2017 17:47
890 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 23/2017
05/01/2017 15:42
822 acessos
Ceará
Decreto-CE 32136/2017
05/01/2017 12:14
1,1k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 30166/2017
05/01/2017 12:12
1k acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 1/2017
05/01/2017 12:06
851 acessos
Minas Gerais
Instrução Normativa SUTRI-MG 1/2017
05/01/2017 11:55
743 acessos
Ceará
Decreto-CE 32125/2017
05/01/2017 11:52
781 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4967/2017
05/01/2017 11:27
582 acessos
Ceará
Decreto-CE 32123/2017
05/01/2017 11:23
715 acessos
Ceará
Lei-CE 16196/2017
05/01/2017 10:49
721 acessos
Ceará
Lei-CE 16195/2017
05/01/2017 10:45
1,4k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 1/2017
05/01/2017 10:35
664 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SIT 585/2017
05/01/2017 10:06
862 acessos
Todos os Estados
Convênio CONFAZ 0/2017
05/01/2017 10:04
502 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 1/2017
05/01/2017 10:00
988 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 22/2017
05/01/2017 09:47
556 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SIT 584/2017
05/01/2017 09:45
742 acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 766/2017
05/01/2017 09:28
3,1k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 2/2017
04/01/2017 14:46
722 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 1/2017
04/01/2017 14:36
621 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório SUREC-DF 81/2016
04/01/2017 12:52
566 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 285/2016
04/01/2017 12:46
491 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 283/2016
04/01/2017 12:40
554 acessos
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