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Paraíba

Estabelece o valor da base de cálculo do ICMS

Portaria GSER 115/2013

04/06/2005 20:09:45

PORTARIA 115, DE 29-5-2013
(DO-E de 30-5-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Estabelece o valor da base de cálculo do ICMS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO à realidade atual do mercado;
CONSIDERANDO os preços usualmente praticados no mercado paraibano, obtidos por levantamento efetuado por meio de institutos de pesquisas, contratados pelos sindicatos e associações das indústrias de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos;
CONSIDERANDO, finalmente, que o resultado da pesquisa representa a média dos preços praticados nos diversos segmentos do mercado (autoserviço, mercado frio e mercado tradicional) de cervejas, chopes e refrigerantes, energéticos e isotônicos, para definição da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, RESOLVE:
Art. 1º– Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Art. 2º – Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.
Art. 3º – A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:
I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;
II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º – Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA N° 115/GSER, de 29/5/2013”.
Art. 5º – Revogar a Portaria N° 264/GSER, de 29 de novembro de 2012.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2013.

ANEXO UNICO

CERVEJAS DIVERSAS

Garrafa Retornável
600 ml
R$

Long Neck
 até 355 ml
R$

Lata
350 ml
R$

ANTARTICA MALZEBIER

4,46

2,79

-

ANTARTICA PILSEN

3,48

2,22

1,75

ANTARTICA PILS EXTRA CRISTAL

-

2,78

-

ANTÁRTICA SUB ZERO

3,48

2,22

1,75

BAVARIA PILSEN

2,78

-

1,41

BAVARIA PRÊMIUM

3,58

2,02

1,88

BAVÁRIA SEM ALCOOL

-

2,28

2,23

BOHEMIA

4,31

2,67

2,03

BOHEMIA ESCURA

-

2,88

-

BRAHMA CHOPP

3,39

2,14

1,66

BRAHMA CHOPP EXTRA

-

2,37

1,96

BRAHMA FRESH

3,19

2,16

1,67

BRAHMA MALZEBIER

4,29

2,65

2,06

BUDWEISER

4,64

3,16

2,47

CARACU

-

2,44

2,56

CERPA

-

3,71

-

CERPA DRAFT

2,43

1,71

1,31

CERPA EXPORT

-

3,71

-

CERPA GOLD

2,43

1,71

1,31

CINTRA CLARA

2,86

1,80

1,39

COLÔNIA PILSEN

2,93

-

1,76

D'AVILA

2,69

-

-

DEVASSA BEM LOURA

3,59

-

1,76

DEVASSA CLARA

-

3,40

-

DEVASSA ESCURA

-

3,40

-

EISENBAHN CLARA

-

3,60

-

EISENBAHN ESCURA

-

3,60

-

GLACIAL PILSEN

2,53

-

1,30

HEINEKEN

3,81

3,14

2,45

KAISER BOCK

3,42

2,94

2,62

KAISER GOLD

-

2,94

2,62

KAISER PILSEN

2,98

1,96

1,49

KAISER SUMMER DRAFT

-

2,72

-

KRONEMBIER

-

2,90

2,58

LIBER

-

2,71

2,29

LIBER SEM ALCOOL

-

2,65

-

MILLER

-

3,70

3,70

NOBEL

3,37

2,23

1,56

NOVA SCHIN MALZEBIER

3,71

2,20

1,86

NOVA SCHIN PILSEN

3,37

2,12

1,65

NOVA SCHIN ZERO ALCOOL

3,71

2,33

1,88

NOVA SCHIN MUNICH

-

2,76

1,79

ORIGINAL

5,07

-

-

PRIMUS

3,37

2,16

1,36

PROIBIDA

2,36

1,77

1,42

SCHIN NO GRAU

2,78

-

1,43

SERRAMALTE

5,07

-

-

SKOL 360

3,83

2,44

1,87

SKOL BEATS

-

2,85

-

SKOL BEATS 269 ML

-

-

1,80

SKOL PILSEN

3,90

2,44

1,87

SOL PILSEN

3,22

2,06

1,37

SOL PREMIUM

-

2,51

-

STELLA ARTOIS

-

3,67

-

THEREZOPOLIS

6,12

-

-

THEREZOPOLIS GOLD

6,12

-

-

XINGU

-

2,43

2,38

OUTRAS MARCAS

3,97 ou MVA,

3,34 ou MVA,

3,03 ou MVA,

o que for maior.

o que for maior.

o que for maior


EMBALAGEM EM LATA DE 473 ML

ANTARCTICA PILSEN

2,13

BAVARIA PILSEN

1,69

BRAHMA CHOPP

2,11

BRAHMA FRESH

2,02

CINTRA

1,76

DEVASSA BEM LOURA

2,02

GLACIAL 

1,61

KAISER

1,73

NOBEL

1,97

NOVA SCHIN

2,08

PRIMUS

1,72

SCHIN no Grau 

1,72

SKOL PILSEN

2,25

SOL PILSEN

1,87

OUTRAS MARCAS

2,39 ou MVA,
o que for maior.


OUTRAS EMBALAGENS

AMSTEL GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL 330 ML

5,41

BADEN BADEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML

9,00

BIRRA MORETTI GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL 330 ML

5,41

BOHEMIA CONFRARIA GARRAFA DESCARTÁVEL 315 ML

4,84

BOHEMIA CONFRARIA LONG NECK 550 ML

7,21

BOHEMIA ESCURA LONG NECK 550 ML

5,87

BOHEMIA WEISS LONG NECK 550 ML

7,21

BRAHMA CHOPP LT 269ML

1,40

BRAHMA CHOPP GARRAFA DESCARTÁVEL 1000 ML

4,18

BRAHMA CHOPP GARRAFA RETORNÁVEL 1000 ML

3,53

BRAHMA CLARO CHOPP TULIPA 330 ML

4,17

BRAHMA FRESH GARRAFA DESCARTÁVEL 1000ML

4,18

BRAHMA FRESH GARRAFA RETORNÁVEL 1000ML

3,42

BUDWEISER GARRAFA DESCARTÁVEL 343 ML

 

CARLSBERG VIDRO DESCARTÁVEL 250ML

2,19

CHOPP TODAS AS MARCAS (1 LITRO)

10,85

DEVASSA BEM LOURA DESCARTÁVEL LT 269 ML

1,28

DEVASSA BEM LOURA DESCARTÁVEL 600 ML

3,95

DEVASSA BEM LOURA DESCARTÁVEL 300 ML

1,59

DEVASSA BEM LOURA RETORNÁVEL 300 ML

1,30

DEVASSA BY PLAYBOY GARRAFA DESCARTÁVEL DE 275 ML

1,94

DEVASSA BY PLAYBOY LATA 269 ML

1,39

EDELWEISS GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL 500 ML

11,14

FRANZISKANER GARRAFA DESCARTÁVEL 500 ML

8,81

GLACIAL DESCARTÁVEL 1000 ML

3,06

GLACIAL RETONÁVEL 1000 ML

2,66

HEINEKEN EMBALAGEM KEG DESCARTÁVEL 05 LT

58,44

HOEGAARDEN GARRAFA DESCARTÁVEL 330 ML

4,40

KAISER PILSEN VIDRO DESCARTÁVEL 250ML

1,20

KAISER PILSEN VIDRO RETORNÁVEL 1000ML

3,07

LEFFE GARRAFA DESCARTÁVEL 330 ML

4,40

MURPHY'S IRISH RED GARRAFA VIDRO DESC. 330 ML

6,18

MURPHY'S LIRISH STOUT LATA 500 ML

10,70

NORTENA GARRAFA DESCARTÁVEL 960 ML

9,85

NOVA SCHIN PILSEN LATA DESCARTÁVEL 269 ML

1,26

NOVA SCHIN PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 300 ML

1,49

NOVA SCHIN PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300 ML

1,22

NOVA SCHIN PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 1000 ML

4,28

NOVA SCHIN PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 1000 ML

3,55

NOVA SCHIN PILSEN LATA 310 ML

1,43

KAISER CHOP TULIPA 330 ML

3,59

NOVA SCHIN CHOPP ESCURO TULIPA 330 ML

3,82

NOVA SCHIN CHOPP TULIPA 330 ML

3,99

NOVA SCHIN PILSEN LONG NECK 250 ML

1,20

PATRÍCIA GARRAFA DESCARTÁVEL 960 ML

10,00

QUILMES GARRAFA DESCARTÁVEL 330 ML

4,40

QUILMES GARRAFA DESCARTÁVEL 970 ML

10,00

SCHIN NO GRAU VIDRO DESCARTÁVEL DE 1000ML

3,37

SCHIN NO GRAU VIDRO RETORNÁVEL DE 1000ML

2,93

SKOL PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 300 ML

1,73

SKOL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300 ML

1,42

SKOL GARRAFA DESCARTÁVEL 1000 ML

4,53

SKOL GARRAFA RETORNÁVEL 1000 ML

4,12

SKOL LONG NECK 500 A 550 ML

3,10

SKOL PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL LONG NECK 250 ML

1,47

SKOL PILSEN LT - 269 ML / SKOL 360 - 269 ML

1,40

SOL SHORT GARRAFA DESCARTÁVEL 250 ML

1,38

STELLA ARTOIS LONG NECK 250 A 275 ML

2,77

STELLA ARTOIS LATA 269 ML

1,99

STELLA GARRAFA DESCARTÁVEL 975 ML 

10,00

CERVEJA PROIBIDA VIDRO RETORNÁVEL 300 ML

0,92

CERVEJA PROIBIDA LATA DE 473 ML 

1,61

CERVEJA PROIBIDA LATA DE 269 ML

1,00

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES

MARCA (NORMAL,
LIGHT E DIET)

EMBALAGEM KS

Preço R$ / Unidade

ANTARTICA

SODA LIMONADA / KS 290 ml retornável

1,51

ANTARTICA

TÔNICA/ KS 290 ml retornável

1,65

ANTARTICA

GUARANA / KS 290 ml retornável

1,58

ANTARTICA

GUARANA DIET ZERO/ KS 290 ml retornável

1,58

BRAHMA

SUQUITA/ KS 290 ml retornável

1,44

COCA-COLA

 KS 290 ml retornável

1,59

COCA-COLA

ZERO KS 290 ml retornável

1,63

COCA-COLA

FANTA LARANJA/ KS 290 ml retornável

1,57

COCA-COLA

FANTA UVA / KS 290 ml retornável

1,57

COCA-COLA

 SPRIT/LIMÃO/ KS 290ml retornável

1,58

COCA-COLA

GUARANA KUAT / garrafa vidro 290 ml retornável

1,54

COCA-COLA

GUARANA KUAT ZERO/ garrafa vidro 290 ml retornável

1,54

PEPSI-COLA

 GARRAFA VIDRO 284 ml retornável

1,75

COCA-COLA

COLA / SABORES garrafa vidro 200 ml retornável

1,02

COCA-COLA

GUARANA KUAT / garrafa vidro 200 ml retornável

1,02

COCA-COLA

FANTA LARANJA/ garrafa vidro 200 ml retornável

1,02

COCA-COLA

 SPRIT KS 200ml retornável

1,02

COCA-COLA

GUARANA KUAT garrafa vidro 1000 ml retornável

2,69

COCA-COLA

FANTA LARANJA/ garrafa vidro 1000 ml retornável

2,81

COCA-COLA

 GARRAFA VIDRO 1000 ml retornável

2,79

MARCA

EMBALAGEM LATA

Preço (R$)/
Unidade

ANTARCTICA

CITRUS / 350 ml

1,75

ANTARCTICA

GUARANÁ AÇAI lata 350 ml

1,78

ANTARCTICA

SODA LIMONADA lata 350 ml

1,78

ANTARCTICA

SODA LIMONADA DIET ZERO lata 350 ml

1,78

ANTARCTICA

TÔNICA/ 350 ml lata

1,94

ANTARCTICA

TÔNICA DIET/ 350 ml lata

1,94

ANTARCTICA

GUARANA / 350 ml lata

1,79

ANTARCTICA

GUARANA DIET ZERO lata de 350 ml

1,80

ANTARCTICA

GUARANA ICE / 350 ml lata

1,86

BRAHMA

SUKITA LARANJA lata 350 ml

1,76

BRAHMA

SUKITA UVA / lata 350 ml

1,60

COCA-COLA

 COCA / lata 350 ml

1,82

COCA-COLA

COCA ZERO / lata 350 ml

1,86

COCA-COLA

FANTA LARANJA lata 350 ml

1,77

COCA-COLA

FANTA LARANJA DIET ZERO lata 350 ml

1,81

COCA-COLA

FANTA UVA lata 350 ml

1,79

COCA-COLA

FANTA UVA LIGHT ZERO lata 350 ml

1,65

COCA-COLA

FANTA MANGA lata 350 ml

1,79

COCA-COLA

GUARANÁ KUAT lata 350 ml

1,71

COCA-COLA

GUARANÀ KUAT DIET ZERO lata 350ml

1,76

COCA-COLA

 SPRITE/LIMÃO lata 350 ml

1,76

COCA-COLA

 SPRITE/LIMÃO DIET ZERO lata 350 ml

1,88

COCA-COLA

SCHWEPPES CITRUS lata 350 ml

2,00

COCA-COLA

SCHWEPPES TÔNICA lata 350 ml

1,96

COCA-COLA

SCHWEPPES CLUB SODA lata 350 ml

2,00

PEPSI-COLA

PEPSI Lata 350 ml

1,79

PEPSI-COLA

TWIST e COLA com LIMÃO lata 350 ml

1,82

SÃO GERALDO

SÃO GERALDO CAJU lata 350 ml

1,45

SCHINCARIOL

SABORES lata 350 ml

1,31

SCHINCARIOL

COLA  lata 350 ml

1,33

SCHINCARIOL

SCHIN TÔNICA Lata 350 ml

1,64

SCHINCARIOL

VIVA SABORES lata 300 ml

1,24

COCA-COLA

  COCA lata 250 ml

1,19

COCA-COLA

COCA  ZERO lata 250 ml

1,19

COCA-COLA

 

 

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