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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 936/2020

08/04/2020 06:41:06

PORTARIA 936 SUTRI, DE 7-4-2020
(DO-MG DE 8-4-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 13-3-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2020.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 313 a 315, 317, 318, 395, 1007, 1229, 1940, 1944 a 1947, 1985 e 1986 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
313	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Doppelbock	127	21,57
314	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Hard	127	19,16
315	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Pale Ale / Weiss	127	10,72
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
317	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Session	127	14,11
318	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Surf	127	18,07
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
395	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Norka Pilsen Puro Malte	100	8,38
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1007	Vidro Descartável 300ml	Laut The Dark	127	6,73
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1229	Vidro Descartável 301 a 375ml	Ouropretana (outras)	59	9,66
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1940	Vidro Descartável 600ml	Laut Doppelbock	127	17,95
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1944	Vidro Descartável 600ml	Laut Session	127	11,52
1945	Vidro Descartável 600ml	Laut Surf	127	14,20
1946	Vidro Descartável 600ml	Laut The Dark	127	9,52
1947	Vidro Descartável 600ml	Laut Weiss	127	12,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1985	Vidro Descartável 600ml	Mar D’Morros Blonde Ale	55	12,00
1986	Vidro Descartável 600ml	Mar D’Morros Irish Red Ale	55	13,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2530 a 2632, com a seguinte redação:
“

2530	Lata até 269ml	Antarctica Original	1	2,59
2531	Lata 300 a 360ml	Colorado Ribeirão Lager	1	3,99
2532	Pack 18 Latas 350ml	Bohemia Pilsen	1	46,49
2533	Pack 18 Latas 350ml	Antarctica Original	1	52,81
2534	Pack 15 Latas 269ml	Skol Puro Malte	1	32,00
2535	Vidro Descartável até 299ml	Colorado Ribeirão Lager	1	4,90
2536	Vidro Descartável 301 a 375ml	Stella Artois Low Gluten	1	4,10
2537	Vidro Descartável 600ml	Becks	1	6,69
2538	Vidro Descartável 600ml	Stella Artois	1	6,99
2539	Vidro Retornável 300ml	Antarctica Subzero	1	1,59
2540	Vidro Retornável 300ml	Antarctica Original	1	2,69
2541	Vidro Retornável 600ml	Becks	1	7,79
2542	Vidro Retornável 600ml	Stella Artois	1	8,37
2543	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Trela	41	6,45
2544	Vidro Descartável 600ml	Bruder IPA	36	13,82
2545	Vidro Descartável 600ml	Clan IPA	79	16,00
2546	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Clan IPA	79	16,00
2547	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hermanitos American Lager	182	10,90
2548	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Lamas Bier Espadilha	183	14,36
2549	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Lamas Bier 7 Copas	183	15,77
2550	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Lamas Bier Zap	183	18,52
2551	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Lamas Bier 7 Ouros	183	15,08
2552	Vidro Descartável 600ml	Lamas Bier Espadilha	183	15,15
2553	Vidro Descartável 600ml	Lamas Bier 7 Copas	183	15,73
2554	Vidro Descartável 600ml	Lamas Bier Zap	183	18,55
2555	Vidro Descartável 600ml	Lamas Bier 7 Ouros	183	16,52
2556	Vidro Descartável 600ml	São Bartolomeu Melt Beer	83	15,00
2557	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft APA	184	16,50
2558	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Czech Pale Lager	184	13,00
2559	Lata 473ml	Prussia Bier Pilsen	104	7,50
2560	Lata 473ml	Prussia Bier Newbie	104	15,95
2561	Lata 473ml	Prussia Bier Fake IPA	104	12,39
2562	Lata 473ml	Prussia Bier English IPA	104	13,02
2563	Lata 473ml	Prussia Bier De Boa na Lagoa	104	13,05
2564	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Rayo Brew Co. Session	185	19,00
2565	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin Sour	185	31,70
2566	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin APA	185	33,80
2567	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin IPA	185	34,87
2568	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin Double IPA	185	38,05
2569	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin Russian Imperial Stout	185	39,11
2570	Lata 473ml	Rayo Brew Co. Session	185	18,54
2571	Lata 473ml	Tarin Sour	185	23,24
2572	Lata 473ml	Tarin APA	185	23,88
2573	Lata 473ml	Tarin IPA	185	25,36
2574	Lata 473ml	Tarin Double IPA	185	26,40
2575	Lata 300 a 360ml	Tarin Russian Imperial Stout	185	26,40
2576	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bones Belgian Dark Strong Ale	151	20,00
2577	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bones Extra Lager	151	11,27
2578	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bones English IPA	151	16,18
2579	Vidro Descartável 500 a 550ml	Bones Belgian Dark Strong Ale	151	16,00
2580	Vidro Descartável 500 a 550ml	Bones Extra Lager	151	11,00
2581	Vidro Descartável 301 a 375ml	Ouropretana Sour Saison	59	29,77
2582	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sátira Lager Apfel Brut	105	42,90
2583	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Sátira Lager Apfel Brut	105	69,00
2584	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana American Lager	186	12,80
2585	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Weiss	186	15,70
2586	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Munich Helles	186	15,70
2587	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Quitéria Amber Lager	186	15,70
2588	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Serrinha APA	186	17,44
2589	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Serra Mineira IPA	186	19,77
2591	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Satisfaction IPA	186	19,77
2592	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Double IPA	186	25,00
2593	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Jager Imperial IPA	186	25,00
2594	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Festtbier	186	15,70
2595	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Abadiana Black IPA	186	25,00
2596	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana American Lager	186	12,80
2597	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Weiss	186	15,70
2598	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Munich Helles	186	15,70
2599	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Quitéria Amber Lager	186	15,70
2600	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Serrinha APA	186	17,44
2601	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Serra Mineira IPA	186	19,77
2602	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Satisfaction IPA	186	19,77
2603	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Double IPA	186	25,00
2604	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Jager Imperial IPA	186	25,00
2605	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Festtbier	186	15,70
2606	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Abadiana Black IPA	186	25,00
2607	Vidro Descartável 500 a 550ml	Abadiana American Lager	186	12,79
2608	Vidro Descartável 500 a 550ml	Abadiana Weiss	186	15,70
2609	Vidro Descartável 500 a 550ml	Abadiana Munich Helles	186	15,70
2610	Vidro Descartável 500 a 550ml	Abadiana Serrinha APA	186	17,44
2611	Vidro Descartável 500 a 550ml	Abadiana Serra Mineira IPA	186	19,77
2612	Vidro Descartável 500 a 550ml	Abadiana Satisfaction IPA	186	19,77
2613	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Floresta Élfica IPA	187	19,00
2614	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Elfos Mestres Irish Red Ale	187	17,00
2615	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Rainha Élfica APA	187	18,00
2616	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Princesa Élfica Witbier	187	17,60
2617	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Elfos Guardiões American Amber Ale	187	16,00
2618	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Terra Élfica Dortmunder Export	187	14,00
2619	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Elfos Escuros Irish Stout	187	18,00
2620	Lata 473ml	Floresta Élfica IPA	187	18,50
2621	Lata 473ml	Elfos Mestres Irish Red Ale	187	16,00
2622	Lata 473ml	Rainha Élfica APA	187	17,00
2623	Lata 473ml	Princesa Élfica Witbier	187	16,00
2624	Lata 473ml	Elfos Guardiões American Amber Ale	187	16,00
2625	Lata 473ml	Terra Élfica Dortmunder Export	187	9,00
2625	Lata 473ml	Elfos Escuros Irish Stout	187	17,00
2626	Vidro Descartável 500 a 550ml	Rainha Élfica APA	187	18,90
2627	Vidro Descartável 500 a 550ml	Elfos Guardiões American Amber Ale	187	17,00
2628	Vidro Descartável 500 a 550ml	Terra Élfica Dortmunder Export	187	12,00
2629	Vidro Descartável 500 a 550ml	Elfos Escuros Irish Stout	187	18,90
2630	Vidro Descartável 600ml	Floresta Élfica IPA	187	19,90
2632	Vidro Descartável 600ml	Elfos Mestres Irish Red Ale	187	16,50
2632	Vidro Descartável 600ml	Princesa Élfica Witbier	187	17,00

”.
Art. 3º - Os itens 59 e 127 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)
59	16.745.318	Cervejaria Ouropreatana Ltda.
(...)	(...)	(...)
127	26.575.700	CIEC Cervejaria Artesanal Ltda.
(...)	(...)	(...)

”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 182 a 187, com a seguinte redação:
“

182	30.425.578	Cervejaria Hermanitos Ltda.
183	32.797.397	Lamas Destilaria e Cervejaria Artesanal Ltda.
184	31.743.584	Pedrosa Comércio de Bebida Ltda.
185	33.061.767	Tarin Cervejaria Indústria e Comércio Eireli
186	15.826.212	Rodrigues e Oliveira Microcervejaria Ltda.
187	27.777.759	Cervejaria Floresta Élfica Ltda.

”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 13 de março de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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