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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 936/2020

08/04/2020 06:41:06

88 acessos

PORTARIA 936 SUTRI, DE 7-4-2020
(DO-MG DE 8-4-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 13-3-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2020.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 313 a 315, 317, 318, 395, 1007, 1229, 1940, 1944 a 1947, 1985 e 1986 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

313

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Laut Doppelbock

127

 21,57

314

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Laut Hard

127

19,16

315

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Laut Pale Ale / Weiss

127

 10,72

(...)

 (...)

(...)

 (...)

 (...)

317

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Laut Session

127

14,11

318

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Laut Surf

 127

18,07

(...)

(...)

(...)

(...)

 (...)

395

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Norka Pilsen Puro Malte

100

8,38

(...)

(...)

 (...)

(...)

 (...)

1007

Vidro Descartável 300ml

Laut The Dark

127

6,73

(...)

 (...)

(...)

(...)

(...)

1229

Vidro Descartável 301 a 375ml

 Ouropretana (outras)

 59

9,66

(...)

(...)

(...)

 (...)

 (...)

1940

Vidro Descartável 600ml

 Laut Doppelbock

127

17,95

(...)

(...)

(...)

 (...)

(...)

1944

Vidro Descartável 600ml

Laut Session

127

11,52

1945

Vidro Descartável 600ml

Laut Surf

127

14,20

1946

Vidro Descartável 600ml

Laut The Dark

127

9,52

1947

Vidro Descartável 600ml

 Laut Weiss

127

12,20

(...)

(...)

(...)

 (...)

(...)

1985

Vidro Descartável 600ml

Mar D’Morros Blonde Ale

55

12,00

1986

Vidro Descartável 600ml

Mar D’Morros Irish Red Ale

55

13,00

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)


”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2530 a 2632, com a seguinte redação:

2530

Lata até 269ml

Antarctica Original

1

2,59

2531

Lata 300 a 360ml

Colorado Ribeirão Lager

1

3,99

2532

Pack 18 Latas 350ml

Bohemia Pilsen

1

46,49

2533

Pack 18 Latas 350ml

Antarctica Original

1

52,81

2534

Pack 15 Latas 269ml

Skol Puro Malte

1

32,00

2535

Vidro Descartável até 299ml

Colorado Ribeirão Lager

1

4,90

2536

Vidro Descartável 301 a 375ml

Stella Artois Low Gluten

1

4,10

2537

Vidro Descartável 600ml

Becks

1

6,69

2538

Vidro Descartável 600ml

Stella Artois

1

6,99

2539

Vidro Retornável 300ml

Antarctica Subzero

1

1,59

2540

Vidro Retornável 300ml

Antarctica Original

1

2,69

2541

Vidro Retornável 600ml

Becks

1

7,79

2542

Vidro Retornável 600ml

Stella Artois

1

8,37

2543

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Trela

41

6,45

2544

Vidro Descartável 600ml

Bruder IPA

36

13,82

2545

Vidro Descartável 600ml

Clan IPA

79

16,00

2546

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Clan IPA

79

16,00

2547

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hermanitos American Lager

182

10,90

2548

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Lamas Bier Espadilha

183

 14,36

2549

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Lamas Bier 7 Copas

183

 15,77

2550

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Lamas Bier Zap

183

 18,52

2551

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Lamas Bier 7 Ouros

183

 15,08

2552

Vidro Descartável 600ml

Lamas Bier Espadilha

183

15,15

2553

Vidro Descartável 600ml

Lamas Bier 7 Copas

183

15,73

2554

Vidro Descartável 600ml

Lamas Bier Zap

183

18,55

2555

Vidro Descartável 600ml

Lamas Bier 7 Ouros

183

16,52

2556

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu Melt Beer

83

15,00

2557

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft APA

184

 16,50

2558

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Czech Pale Lager

 184

13,00

2559

Lata 473ml

Prussia Bier Pilsen

104

7,50

2560

Lata 473ml

Prussia Bier Newbie

104

15,95

2561

Lata 473ml

Prussia Bier Fake IPA

104

12,39

2562

Lata 473ml

Prussia Bier English IPA

104

13,02

2563

Lata 473ml

Prussia Bier De Boa na Lagoa

104

13,05

2564

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Rayo Brew Co. Session

185

19,00

2565

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin Sour

185

31,70

2566

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin APA

185

33,80

2567

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin IPA

185

34,87

2568

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin Double IPA

185

 38,05

2569

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin Russian Imperial Stout

 185

39,11

2570

Lata 473ml

Rayo Brew Co. Session

185

18,54

2571

Lata 473ml

Tarin Sour

185

23,24

2572

Lata 473ml

Tarin APA

185

23,88

2573

Lata 473ml

Tarin IPA

185

25,36

2574

Lata 473ml

Tarin Double IPA

185

26,40

2575

 Lata 300 a 360ml

Tarin Russian Imperial Stout

185

26,40

2576

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bones Belgian Dark Strong Ale

 151

20,00

2577

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bones Extra Lager

151

 11,27

2578

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bones English IPA

151

 16,18

2579

Vidro Descartável 500 a 550ml

Bones Belgian Dark Strong Ale

151

16,00

2580

Vidro Descartável 500 a 550ml

Bones Extra Lager

151

11,00

2581

Vidro Descartável 301 a 375ml

Ouropretana Sour Saison

59

29,77

2582

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Sátira Lager Apfel Brut

105

 42,90

2583

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Sátira Lager Apfel Brut

105

69,00

2584

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana American Lager

186

12,80

2585

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Weiss

186

 15,70

2586

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Munich Helles

186

15,70

2587

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Quitéria Amber Lager

 186

15,70

2588

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Serrinha APA

186

17,44

2589

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Serra Mineira IPA

186

19,77

2591

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Abadiana Satisfaction IPA

186

19,77

2592

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Double IPA

186

 25,00

2593

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Jager Imperial IPA

 186

25,00

2594

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Abadiana Festtbier

186

 15,70

2595

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Abadiana Black IPA

186

 25,00

2596

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana American Lager

186

12,80

2597

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana Weiss

186

 15,70

2598

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana Munich Helles

186

15,70

2599

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana Quitéria Amber Lager

 186

15,70

2600

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana Serrinha APA

186

17,44

2601

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana Serra Mineira IPA

186

19,77

2602

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana Satisfaction IPA

186

19,77

2603

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana Double IPA

186

 25,00

2604

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana Jager Imperial IPA

 186

25,00

2605

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

 Abadiana Festtbier

186

 15,70

2606

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Abadiana Black IPA

186

 25,00

2607

Vidro Descartável 500 a 550ml

Abadiana American Lager

186

12,79

2608

Vidro Descartável 500 a 550ml

Abadiana Weiss

186

15,70

2609

Vidro Descartável 500 a 550ml

Abadiana Munich Helles

186

15,70

2610

Vidro Descartável 500 a 550ml

Abadiana Serrinha APA

186

17,44

2611

Vidro Descartável 500 a 550ml

Abadiana Serra Mineira IPA

186

19,77

2612

Vidro Descartável 500 a 550ml

Abadiana Satisfaction IPA

186

19,77

2613

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Floresta Élfica IPA

187

 19,00

2614

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Elfos Mestres Irish Red Ale

187

17,00

2615

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Rainha Élfica APA

187

 18,00

2616

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Princesa Élfica Witbier

187

 17,60

2617

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Elfos Guardiões American Amber Ale

187

16,00

2618

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Terra Élfica Dortmunder Export

 187

14,00

2619

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Elfos Escuros Irish Stout

187

18,00

2620

Lata 473ml

Floresta Élfica IPA

187

18,50

2621

Lata 473ml

Elfos Mestres Irish Red Ale

187

16,00

2622

Lata 473ml

Rainha Élfica APA

187

17,00

2623

Lata 473ml

Princesa Élfica Witbier

187

16,00

2624

Lata 473ml

Elfos Guardiões American Amber Ale

187

16,00

2625

Lata 473ml

Terra Élfica Dortmunder Export

187

9,00

2625

Lata 473ml

Elfos Escuros Irish Stout

187

17,00

2626

Vidro Descartável 500 a 550ml

Rainha Élfica APA

187

18,90

2627

Vidro Descartável 500 a 550ml

Elfos Guardiões American Amber Ale

187

17,00

2628

Vidro Descartável 500 a 550ml

Terra Élfica Dortmunder Export

187

12,00

2629

Vidro Descartável 500 a 550ml

Elfos Escuros Irish Stout

187

18,90

2630

Vidro Descartável 600ml

Floresta Élfica IPA

187

19,90

2632

Vidro Descartável 600ml

Elfos Mestres Irish Red Ale

187

16,50

2632

Vidro Descartável 600ml

 Princesa Élfica Witbier

187

17,00


”.
Art. 3º - Os itens 59 e 127 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

 (...)

 (...)

59

16.745.318

 Cervejaria Ouropreatana Ltda.

(...)

(...)

 (...)

127

26.575.700

CIEC Cervejaria Artesanal Ltda.

(...)

 (...)

 (...)


”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 182 a 187, com a seguinte redação:

182

30.425.578

Cervejaria Hermanitos Ltda.

183

32.797.397

 Lamas Destilaria e Cervejaria Artesanal Ltda.

184

31.743.584

Pedrosa Comércio de Bebida Ltda.

185

33.061.767

Tarin Cervejaria Indústria e Comércio Eireli

186

15.826.212

Rodrigues e Oliveira Microcervejaria Ltda.

187

27.777.759

Cervejaria Floresta Élfica Ltda.


”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 13 de março de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação


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