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São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 62/2013

Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso do ITCMD e do IPVA no mês de novembro/2013.

04/11/2013 11:32:09

COMUNICADO 62 DA, DE 1-11-2013
(DO-SP DE 2-11-2013)

IPVA/ITCMD - Débito Fiscal

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso do ITCMD e do IPVA no mês de novembro/2013

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ITCMD e IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 29-11-2013, ANEXA AO COMUNI­CADO DA-62/13

MÊS/ANO
DO
VENCI-
MENTO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Janeiro

1,6892

1,5082

1,3036

1,1511

0,9750

0,8371

0,7163

0,5907

0,4707

0,3507

0,2300

0,1100

Fevereiro

1,6767

1,4899

1,2928

1,1389

0,9635

0,8271

0,7063

0,5807

0,4607

0,3407

0,2200

0,1000

Março

1,6630

1,4721

1,2790

1,1236

0,9493

0,8166

0,6963

0,5707

0,4507

0,3307

0,2100

0,0900

Abril

1,6482

1,4534

1,2672

1,1095

0,9385

0,8K6

0,6863

0,5607

0,4407

0,3207

0,2000

0,0800

Maio

1,6341

1,4337

1,2549

1,0945

0,9257

0,7963

0,6763

0,5507

0,4307

0,3107

0,1900

0,0700

Junho

1,6208

1,4151

1,2426

1,0786

0,9139

0,7863

0,6663

0,5407

0,4207

0,3007

0,1800

0,0600

Julho

1,6054

1,3943

1,2297

1,0635

0,9022

0,7763

0,6556

0,5307

0,4107

0,2907

0,1700

0,0500

Agosto

1,5910

1,3766

1,2168

1,0469

0,8896

0,7663

0,6454

0,5207

0,4007

0,2800

0,1600

0,0400

Setembro

1,5772

1,3598

1,2043

1,0319

0,8790

0,7563

0,6344

0,5107

0,3907

0,2700

0,1500

0,0300

Outubro

1,5607

1,3434

1,1922

1,0178

0,8681

0,7463

0,6226

0,5007

0,3807

0,2600

0,1400

0,0200

Novembro

1,5453

1,3300

1,1797

1,0040

0,8579

0,7363

0,6124

0,4907

0,3707

0,2500

0,1300

0,0100

Dezembro

1,5279

1,3163

1,1649

0,9893

0,8479

0,7263

0,6012

0,4807

0,3607

0,2400

0,1200

 

OBS.:
Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO
DO
VENCI-
MENTO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Janeiro

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Fevereiro

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Março

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Abril

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Maio

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Junho

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Julho

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Agosto

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

Setembro

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Outubro

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Novembro

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Dezembro

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

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