Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 24/2020

09/04/2020 12:09:17

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 RE, DE 2020
(DO-RS DE 9-4-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC – Unidade Padrão Fiscal de outubro a dezembro de 2018, para efeitos das isenções previstas no RITBI, bem como acrescenta o valor da TJLP referente ao 2º trimestre de 2020.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITAESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"abr/jun 20

35.253

03/03/20

23,54"



2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
 

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Comunicado do Banco Central

TJLP % ao ano

Nº

Data

 

 

“2020

 

 

Abr

0,4117

 

4,94

 

 

35.438

 

 

31/03/20”

 

Mai

0,4117

Jun

0,4117


3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade