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Maranhão

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de cervejas

Portaria SEFAZ 492/2015

Esta Portaria altera a medida de referência do produto que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 29-10-2015.

03/11/2015 09:17:05

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PORTARIA 492 SEFAZ, DE 26-10-2015
(DO-MA DE 29-10-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cerveja

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de cervejas
Esta Portaria altera a medida de referência do produto que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 29-10-2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a medida de re
ferência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Skol Ultra

275 ml

2,49


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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