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Acre

Fazenda altera a pauta de preços

Portaria SEFAZ 497/2015

Esta modificação na Portaria 407 SEFAZ, de 8-9-2008, dispõe sobre os valores a serem observados nas operações com garrotes e novilhas.

04/11/2015 10:45:54

PORTARIA 497 SEFAZ, DE 29-10-2015
(DO-AC DE 4-11-2015)

PAUTA FISCAL - Bovino

Fazenda altera a pauta de preços
Esta modificação na Portaria 407 SEFAZ, de 8-9-2008, dispõe sobre os valores a serem observados
nas operações com garrotes e novilhas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 2015, e
Considerando o art. 65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda,
Considerando o art. 519 do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998,
RESOLVE:

Art. 1º Alterar, conforme Anexo Único desta Portaria, os preços dos garrotes e novilhas constantes do item II – Saídas, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Joaquim Manoel Mansour Macedo
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº , DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS

“II. SAÍDAS
(...)
2. ANIMAIS
(...)
2.2. BOVINO

PRODUTOS

UNIDADE

PREÇO

(...)

(...)

(...)

Garrote Mestiço de 12 a 18 meses

unid.

1.625,00

Garrote Nelore de 12 a 18 meses

unid.

1.875,00

Novilha Mestiça de 12 a 18 meses

unid.

1.540,00

Novilha Nelore de 12 a 18 meses

unid.

1.670,00

(...)

(...)

(...)
”
(NR)

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