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Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

Comunicado SAIF 33/2015

04/11/2015 11:17:35

COMUNICADO 33 SAIF, DE 3-11-2015

(DO-MG DE 4-11-2015)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

Os percentuais devem ser utilizados para os pagamentos efetuados no mês de novembro/2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc		Multa		Juros (%)	Ano		Mês do venc		Multa		Juros (%)
2010	Jan		20%		60,883268	2013		Jan		20%		29,027626
	Fev		20%		59,883268			Fev		20%		28,534876
	Mar		20%		58,883268			Mar		20%		27,985472
	Abr		20%		57,883268			Abr		20%		27,371826
	Maio		20%		56,883268			Maio		20%		26,773290
	Jun		20%		55,883268			Jun		20%		26,168017
	Jul		20%		54,883268			Jul		20%		25,443925
	Ago		20%		53,883268			Ago		20%		24,733610
	Set		20%		52,883268			Set		20%		24,020581
	Out		20%		51,883268			Out		20%		23,210071
	Nov		20%		50,883268			Nov		20%		22,490863
	Dez		20%		49,883268			Dez		20%		21,701117
2011	Jan		20%		48,883268	2014		Jan		20%		20,851773
	Fev		20%		47,883268			Fev		20%		20,061627
	Mar		20%		46,883268			Mar		20%		19,295670
	Abr		20%		45,883268			Abr		20%		18,473002
	Maio		20%		44,883268			Maio		20%		17,607129
	Jun		20%		43,883268			Jun		20%		16,782657
	Jul		20%		42,883268			Jul		20%		15,833930
	Ago		20%		41,809205			Ago		20%		14,967948
	Set		20%		40,809205			Set		20%		14,060656
	Out		20%		39,809205			Out		20%		13,110124
	Nov		20%		38,809205			Nov		20%		12,267631
	Dez		20%		37,809205			Dez		20%		11,306336
2012	Jan		20%		36,918189	2015		Jan		20%		10,371261
	Fev		20%		36,169416			Fev		20%		9,548850
	Mar		20%		35,348277			Mar		20%		8,508883
	Abr		20%		34,636401			Abr		20%		7,557091
	Maio		20%		33,891677			Maio		20%		6,571769
	Jun		20%		33,250174			Jun		20%		5,505093
	Jul		20%		32,570209			Jul		20%		4,326895
	Ago		20%		31,878398			Ago		20%		3,217930
	Set		20%		31,339403			Set		(*)		2,108965
	Out		20%		30,728064			Out		(*)		1,000000
	Nov		20%		30,179218			Nov		(*)
	Dez		20%		29,629066			Dez
*() Tabela de Multas**
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias		Percentual		Dias			Percentual		Dias		Percentual
1		0,30		11			3,30		21		6,30
2		0,60		12			3,60		22		6,60
3		0,90		13			3,90		23		6,90
4		1,20		14			4,20		24		7,20
5		1,50		15			4,50		25		7,50
6		1,80		16			4,80		26		7,80
7		2,10		17			5,10		27		8,10
8		2,40		18			5,40		28		8,40
9		2,70		19			5,70		29		8,70
10		3,00		20			6,00		30		9,00
Após o 30º dia											20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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