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Santa Catarina

Regulamento do ICMS é alterado com relação aos benefícios fiscais e CFOP

Decreto 556/2020

Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a concessão de diversos benefícios fiscais e ao CFOP, com efeitos desde 1-3-2020.

14/04/2020 07:27:13

DECRETO 556, DE 13-4-2020
(DO-SC DE 13-4-2020)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação aos benefícios fiscais e CFOP
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a concessão de diversos benefícios fiscais e ao CFOP, com efeitos desde 1-3-2020.
 
 


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