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DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SF 49/2013

09/03/2013 20:50:08

Documento sem título

PORTARIA 49 SF, DE 1-3-2013
(DO-DF DE 4-3-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

DF divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
O contribuinte deverá utilizar o preço final como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações realizadas com as marcas de cervejas e chopes relacionadas no Anexo, com efeitos desde 1-3-2013. Foram alterados os Anexos I e IV da Portaria 58 SF, de 26-4-2012 (Fascículo 18/2012).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, nos arts. 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Os Anexos I e IV à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, passam a vigorar acrescidos das seguintes marcas de bebidas, conforme as suas capacidades e os seus respectivos preços, na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2013.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Adonias dos Reis Santiago)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 49, DE 1º DE MARÇO DE 2013
(Anexos I e IV à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012)

“ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja												Chope
		Garrafa de vidro							Lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
Outras Marcas	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
	Estrella Galícia	......	......	......	2,29	2,69	......	......	1,99	2,59	......	......	......	......
	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
	Kit Estrella Galícia – 6 x 330 ml	......	......	......	......	35,00	......	......	......	......	......	......	......	......
	Kit 1906 Reserva Especial – 6 x 330 ml	......	......	......	......	40,00	......	......	......	......	......	......	......	......
	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......	......
	1906 Reserva Especial	......	......	......	......	2,99	......	......	......	2,89	......	......	......	......

ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas
(R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
...................................................................	...........	...........	...........	..............
Indaiá Night Power 1.500 ml	............	...............	.................	9,50
.............	...........	...........	...........	...........
TR4 Energy Drink 269 ml	...........	4,77	...................	....................
....................................................................	...........	...........	...........	...........
Vulcano Energy Drink 2.000 ml	..........	.............	...................	16,23

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