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São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora sobre multas infracionais do IPVA e do ITCMD

Comunicado DA 14/2013

09/03/2013 20:50:22

Documento sem título

COMUNICADO 14 DA, DE 1-3-2013
(DO-SP DE 2-3-2013)

INFRAÇÃO
Multa

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora sobre multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de março/2013.

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 28-3-2013, ANEXA AO COMUNICADO DA-14/2013

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

 

1,7524

1,5867

1,3999

1,2028

1,0489

0,8735

0,7371

0,6163

0,4907

0,3707

0,2507

0,1300

0,0100

FEVEREIRO

 

1,7398

1,5730

1,3821

1,1890

1,0336

0,8593

0,7266

0,6063

0,4807

0,3607

0,2407

0,1200

 

MARÇO

 

1,7279

1,5582

1,3634

1,1772

1,0195

0,8485

0,7166

0,5963

0,4707

0,3507

0,2307

0,1100

 

ABRIL

 

1,7145

1,5441

1,3437

1,1649

1,0045

0,8357

0,7063

0,5863

0,4607

0,3407

0,2207

0,1000

 

MAIO

 

1,7018

1,5308

1,3251

1,1526

0,9886

0,8239

0,6963

0,5763

0,4507

0,3307

0,2107

0,0900

 

JUNHO

 

1,6868

1,5154

1,3043

1,1397

0,9735

0,8122

0,6863

0,5656

0,4407

0,3207

0,2007

0,0800

 

JULHO

1,8246

1,6708

1,5010

1,2866

1,1268

0,9569

0,7996

0,6763

0,5554

0,4307

0,3107

0,1900

0,0700

 

AGOSTO

1,8124

1,6576

1,4872

1,2698

1,1143

0,9419

0,7890

0,6663

0,5444

0,4207

0,3007

0,1800

0,0600

 

SETEMBRO

1,7995

1,6423

1,4707

1,2534

1,1022

0,9278

0,7781

0,6563

0,5326

0,4107

0,2907

0,1700

0,0500

 

OUTUBRO

1,7873

1,6284

1,4553

1,2400

1,0897

0,9140

0,7679

0,6463

0,5224

0,4007

0,2807

0,1600

0,0400

 

NOVEMBRO

1,7753

1,6145

1,4379

1,2263

1,0749

0,8993

0,7579

0,6363

0,5112

0,3907

0,2707

0,1500

0,0300

 

DEZEMBRO

1,7626

1,5992

1,4182

1,2136

1,0611

0,8850

0,7471

0,6263

0,5007

0,3807

0,2607

0,1400

0,0200

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

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