Governo esclarece sobre a aplicação de margens de valor agregado

5. LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul*, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 17/85). * exceto nas operações com reatores

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA
(%)

5.1

85.39

Lâmpada elétrica

40

5.2

85.40

Lâmpada eletrônica

40

5.3

8504.10.00

Reator

40

5.4

8536.50

Interruptor automático termoelétrico (starter)

40

17. BEBIDAS ALCOÓLICAS

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Espirito Santo (Protocolo ICMS 96/2009), Paraná (Protocolo ICMS 103/2012), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 96/09). Santa Catarina (Protocolo ICMS 103/2012) e São Paulo (Protocolo ICMS 96/2009).

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA
(%)

17.1

22.042206.00.10

Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados

43,03

17.2

2204.10

Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais

43,03

17.3

22.042206.00.10

Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados no subitem 17.2

67,82

17.4

22.0522.082206.00.90

Demais bebidas alcoólicas

109,63

19. (...)

19.1 (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

19.1.5

4202.14202.9

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

43

(...)

(...)

(...)

(...)

19.1.32

48.20

Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão

65

(...)

(...)

(...)

(...)

19.1.41

3506.10.903506.91.90

Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida

71

19.2 (...)

19.2.1

3506.103506.91

Colas e outros adesivos preparados, exceto as relacionadas no subitem 19.1.41

71

(...)

(...)

(...)

(...)