Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 4 SEFAZ, DE 31-1-2013
(DO-CE DE 20-2-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos de Informática
Fazenda atualiza a lista de produtos de informática sujeitos à
substituição tributária
Os estabelecimentos
atacadistas e varejistas ficam responsáveis na condição de sujeito
passivo por substituição tributária pela retenção e
recolhimento do ICMS devido nas operações com produtos de informática
relacionados neste Ato, nos termos do Decreto 31.066, de 28-11-2012 (Fascículo
49/2012), com efeitos desde 1-2-2013. Este Ato também inclui os formulários
contínuos e sanfonados para uso em impressora e formulários contínuos
e sanfonados de etiquetas autoadesivas para uso em impressora, na lista de produtos
de informática. Fica revogada a Instrução Normativa 37 Sefaz,
de 5-12-2012 (Fascículo 51/2012).
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto na alínea “b” do parágrafo
único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art.
9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe
acerca do regime de substituição tributária com carga líquida
do ICMS nas operações com produtos de informática, RESOLVE:
Art. 1º – Determinar que os produtos de informática
a que se refere a alínea “b” do parágrafo único do
art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos
do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca
do regime de substituição tributária com carga líquida do
ICMS nas operações com os referidos produtos, são aqueles constantes
no Anexo Único desta Instrução Normativa, considerando a sua
respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Parágrafo único – Para os fins desta Instrução Normativa,
consideram-se como produtos de informática:
I – formulários contínuos e sanfonados para uso em impressoras;
II – formulários contínuos e sanfonados de etiquetas autoadesivas
para uso em impressoras.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos
desde 1º de fevereiro de 2013.
Art. 3º – Fica revogada a Instrução Normativa
nº 37, de 5 de dezembro de 2012 (DOE-CE de 12-12-2012). (João Marcos
Maia – Secretário Adjunto da Fazenda)
ANEXO ÚNICO
(Art. 1º da Instrução Normativa nº 4/2013)
|
NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
| 73269090 |
Caixa de metal de segurança para DVR com chave |
| 84145910 |
Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2 |
| 84145990 |
Outros microventiladores |
| 84433100 |
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópias (fax) |
| 84433111 |
Máquinas de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm |
| 84433112 |
Máquinas de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation) |
| 84433113 |
Máquinas a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm |
| 84433114 |
Máquinas a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm e inferior ou igual a 420 mm |
| 84433115 |
Máquinas a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas |
| 84433116 |
Outras máquinas, com largura de impressão superior a 420 mm |
| 84433119 |
Outras |
| 84433191 |
Com impressão por sistema térmico |
| 84433199 |
Outras |
| 84433211 |
Máquinas capazes de serem conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou uma impressão por sistema térmico |
| 84433212 |
Com impressão por sistema laser |
| 84433213 |
Com impressão por jato de tinta |
| 84433223 |
Impressoras matriciais |
| 84433212 |
Com impressão por sistema laser |
| 84433213 |
Com impressão por jato de tinta |
| 84433223 |
Impressoras matriciais |
| 84433231 |
Impressoras a jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm |
| 84433233 |
A laser, LED (Diodos Emissores de Luz), monocromática |
| 84433234 |
A laser, LED, policromáticas |
| 84433239 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior ou igual a 30 páginas por minuto |
| 84433240 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto |
| 84439923 |
Cartuchos, martelo de impressão e bancos de martelos |
| 84439922 |
Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado |
| 84439927 |
Cartucho de tinta |
| 84439929 |
Toner de impressão ou traçados gráficos |
| 84439933 |
Cartuchos de revelador ou de produtos para viagem, outro toners |
| 84713012 |
Noteboox de peso inferior a 3,5 kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia |
| 84713019 |
Notebook de peso inferior a 3,5 com capacidade de funcionar sem fonte de energia, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas |
| 84713090 |
Outros notebooks, não superior a 10 kg |
| 84714110 |
Outras máquinas automáticas para processamentos de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, inclusive Palm Top e Ipod |
| 84714190 |
Máquina automática para processamento de dados portátil (tablet). |
| 84716052 |
Teclado |
| 84716053 |
Mouse, apresentador |
| 84716054 |
Mesa digitalizadora |
| 84716059 |
Adaptador de teclado, joystick |
| 84716061 |
Monitor de vídeo com unidade de saída por vídeo monocromático |
| 84716062 |
Monitor de vídeo com unidade de saída por vídeo policromático |
| 84716090 |
Gravadoras de DVD |
| 84717011 |
Drive 1,44” |
| 84717012 |
Unidades de disco magnéticos, para discos rígidos (HDA – Head Disk Assembly) |
| 84717019 |
Disco rígido, outras unidades |
| 84717090 |
Drive leitor de cartão |
| 84718000 |
Conversor USB |
| 84719012 |
Leitor código de barras |
| 84719014 |
Scanner |
| 84719019 |
Outros leitores ou gravadores |
| 84733011 |
Gabinetes com fonte |
| 84733019 |
Outros gabinetes com ou sem fonte |
| 84733041 |
Placa mãe |
| 84733042 |
Memórias montadas |
| 84733043 |
Placa de vídeo com cooler |
| 84733049 |
Placa de rede/fax, som e vídeo |
| 84733092 |
Tela para Notebook |
| 84733099 |
Cooler/case HD externo |
| 84734010 |
Placa de vídeo sem cooler |
| 84735050 |
Placa PCI USB |
| 84735090 |
Adaptador USB Bluetooth |
| 85043111 |
Fonte para Desktop |
| 85043199 |
Fonte alimentação ATX |
| 85044010 |
Fonte para Notebook |
| 85044021 |
Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) |
| 85044029 |
Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores |
| 85044030 |
Carregadores de Notebook |
| 85044040 |
Estabilizadores, No-Break |
| 85044090 |
Fonte de alimentação |
| 85176239 |
Switch |
| 85176241 |
Roteadores wireless |
| 85176249 |
Switch com cabo |
| 85176254 |
Hub/Switch |
| 85176255 |
Modem SKD |
| 85176259 |
Outros tipos de Switch/roteador e de rede com fio |
| 85176262 |
Modem 3G |
| 85176277 |
Modem/conversor/emissores de frequência/receptor |
| 85176279 |
Servidor de impressão |
| 85176291 |
Aparelhos transmissores |
| 85176294 |
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
| 85177029 |
Antena wireless |
| 85177099 |
Patch panel 24 portas |
| 85182100 |
Caixa de som para máquinas 8471 |
| 85182200 |
Subwoofer |
| 85182990 |
Alto falantes |
| 85183000 |
Fones de ouvidos |
| 85184000 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência |
| 85185000 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som |
| 85198190 |
MP3 – gravação de suportes semicondutores |
| 85219010 |
Reprodutor de áudio e vídeo |
| 85219090 |
Câmera de gravação em tempo real saída PC, VGA e HDMI |
| 85219090 |
MP4 |
| 85235110 |
Cartões de memória |
| 85235190 |
Pen drive memory card |
| 85235200 |
Chip/cartões inteligentes |
| 85235990 |
Pen drive, outros suportes semicondutores |
| 85258012 |
Câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux. |
| 85258019 |
Web cam |
| 85258029 |
Câmera/filmadora digital |
| 85269100 |
GPS |
| 85285120 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
| 85285920 |
Monitor de vídeo |
| 85286100 |
Projetor multimídia utilizado por sistema de processamento de dados |
| 85286910 |
Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos |
| 85287119 |
Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vídeo codificados |
| 85287190 |
Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão |
| 85287200 |
Monitor de TV |
| 85423120 |
Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
| 85423190 |
Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos |
| 85442000 |
Cabos de dados USB |
| 85444200 |
Cabo de extensão RG59 |
| 85444900 |
Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80v |
| 90328911 |
Estabilizadores |
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