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Trabalho e Previdência

Instrução Normativa INSS-DC 3/1999

04/06/2005 20:09:35

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 INSS-DC, DE 24-11-99
(DO-U DE 1-12-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO
Códigos FPAS e de Terceiros

Altera a descrição de códigos FPAS bem como institui o código de Terceiros para o SESCOOP.
Revoga o item 3 da Ordem de Serviço 200 INSS-DAF, de 7-1-99 (Informativo 02/99).

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 11, inciso III, do anexo I, da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999, e considerando a necessidade de o INSS disciplinar de modo definitivo a operacionalização da contribuição mensal destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), incidente sobre a remuneração paga a todos os empregados das cooperativas, RESOLVE:
Art. 1º – Instituir o código 4096 para a apropriação dos valores arrecadados pelo INSS destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), conforme descrições, percentuais e códigos soma constantes dos anexos I, II e III.
Art. 2º – O mencionado no artigo anterior tem validade a partir de 1º de dezembro de 1999, revogado o item 3 da Ordem de Serviço INSS/DAF Nº 200, de 7-1-99, publicado no Diário Oficial nº  8-E, de 13-1-99, e demais disposições em contrário. (Crésio de Matos Rolim – Diretor-Presidente; Paulo Roberto T. Freitas – Diretor de Administração; Luiz Alberto Lazinho – Diretor de Arrecadação; Sebastião Faustino de Paula – Diretor de Benefícios; Marcos Maia Júnior – Procurador-Geral)

ANEXO I – IN INSS/DC Nº 03, de 24 de novembro de 1999
Resumo do FPAS

Código FPAS

DISCRIMINATIVO

507

INDÚSTRIA (exceto as do artigo 2º caput do Decreto-Lei nº 1.146/70) – TRANSPORTE FERROVIÁRIO e de CARRIS URBANOS (inclusive Cabos Aéreos) EMPRESA METROVIÁRIA – EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (exceto Aeronáutica – FPAS 558) – OFICINA GRÁFICA DE EMPRESA JORNALÍSTICA – ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE EMPRESA INDUSTRIAL – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ARMAZÉNS-GERAIS (a partir de 5/88 – OS/SAF/168/88) – FRIGORÍFICO (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente com a matança – FPAS 531) – COOPERATIVA.

515

COMÉRCIO ATACADISTA – COMÉRCIO VAREJISTA – AGENTE AUTÔNOMO DO COMÉRCIO – COMÉRCIO ARMAZENADOR (exceto Armazéns-Gerais – FPAS – 507) – TURISMO E HOSPITALIDADE (inclusive salão de barbeiro, instituto de beleza, empresa de compra, venda, locação e administração de imóvel, engraxate, empresa de asseio e conservação, sociedade beneficente e religiosa etc.) – ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE (hospital, clínica, casa de saúde, laboratório de pesquisas e análises clínicas, cooperativa de serviço médico, banco de sangue, estabelecimento de ducha, massagem e fisioterapia e empresa de prótese) – COMÉRCIO TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA DE ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL E QUEROSENE (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte – Dec. 1.092/94 – FPAS 612) – EMPRESA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS – ESCRITÓRIO, CONSULTÓRIO OU LABORATÓRIO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (exceto pessoa física – FPAS 566) – CONSÓRCIO – AUTO-ESCOLA – CURSO LIVRE (pré-vestibular, idiomas etc.) – LOCAÇÕES DIVERSAS (exceto locação de veículos – FPAS 612) – PARTIDO POLÍTICO – EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (contribuição sobre a folha de salário de seus empregados) – COOPERATIVA.

523

SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO OU EMPREGADOR, PERTENCENTE A ATIVIDADE OUTRORA NÃO VINCULADA AO ex-IAPC, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÕES REGULAMENTADA.

531

INDÚSTRIA ( relacionada no artigo 2º, caput do Decreto-Lei Nº 1.146/70) DE CANA-DE-AÇÚCAR – DE LATICÍNIO – DE BENEFICIAMENTO DE CHÁ E MATE – DA UVA – DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS E DE DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO –  DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ E DE CEREAIS – DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA PARA SERRARIA, DE RESINA, LENHA E CARVÃO VEGETAL – MATADOURO OU ABATEDOURO DE ANIMAL DE QUALQUER ESPÉCIE E CHARQUEADA (excluídos os empregados das empresas deste código que atuem diretamente na produção primária de origem animal e vegetal).

540

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL OU LACUSTRE – AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO – SERVIÇO PORTUÁRIO – EMPRESA DE DRAGAGEM – EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PORTOS (inclusive operador portuário em relação aos empregados permanentes) – SERVIÇOS PORTUÁRIOS – ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA (em relação aos empregados permanentes) – EMPRESA DE CAPTURA DE PESCADO (inclusive armador de pesca em relação aos empregados envolvidos na atividade de captura de pescado e do escritório).

558

EMPRESA AEROVIÁRIA, INCLUSIVE TÁXI-AÉREO – EMPRESA DE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO – EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS – IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E DE SERVIÇOS AUXILIARES – EMPRESA DE FABRICAÇÃO, REPARO E MANUTENÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE AERONAVE, SUAS PEÇAS E ACESSÓRIOS – EMPRESA DE EQUIPAMENTO AERONÁUTICO.

566

EMPRESA DE COMUNICAÇÃO – EMPRESA DE PUBLICIDADE – EMPRESA JORNALÍSTICA (exceto oficina gráfica – código 507) – EMPRESA DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA – ESTABELECIMENTO DE CULTURA FÍSICA – ESTABELECIMENTO HÍPICO – ESCRITÓRIO, CONSULTÓRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL (exceto pessoa jurídica – FPAS 515) – SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAL, EMPREGADO OU EMPREGADOR, PERTENCENTE A ATIVIDADE OUTRORA VINCULADA AO ex-IAPC – CONDOMÍNIO – CRECHE – CLUBES RECREATIVOS E ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS (exceto clubes de futebol profissional – FPAS 647 e 779) – COOPERATIVA..

574

ESTABELECIMENTO DE ENSINO – COOPERATIVA

582

ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO (União, Estado, Distrito Federal e Município, inclusive suas respectivas Autarquias e as Fundações com personalidade jurídica de direito público.) – ORGANISMO OFICIAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL DO QUAL O BRASIL SEJA MEMBRO EFETIVO E MANTENHA, NO EXTERIOR, BRASILEIRO CIVIL QUE TRABALHA PARA A UNIÃO AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO – MISSÃO DIPLOMÁTICA OU REPARTIÇÃO CONSULAR DE CARREIRA ESTRANGEIRA E ÓRGÃO A ELA SUBORDINADO NO BRASIL, OU A MEMBRO DESSA MISSÃO E REPARTIÇÃO, OBSERVADAS AS EXCLUSÕES LEGAIS (Decreto-Lei nº 2.253/85), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

590

CARTÓRIO OFICIALIZADO OU NÃO.

604

PRODUTOR RURAL (pessoa física a partir de 04/93 ou pessoa jurídica a partir de 08/94), inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados. (ver FPAS 744 para a contribuição sobre a produção)

612

EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES – EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO – EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO (exclusivamente em relação à folha de pagamento dos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte) – COOPERATIVA.

620

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO (contribuição previdenciária a cargo da empresa tomadora e a contribuição descontada do transportador autônomo para o SEST e o SENAT).

639

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (com deferimento de isenção pelo INSS – Lei 8.212/91).

647

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL, em qualquer modalidade desportiva e clube de futebol profissional – contribuição descontada dos empregados, atletas ou não, e a relativa a Terceiros.

655

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74) – contribuição sobre a folha de salários do trabalhador temporário.

663

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à indústria.

671

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado ao comércio.

680

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à Diretoria de Portos e Costas.

698

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição sobre férias e 13º Salário de trabalhador avulso vinculado à indústria.

701

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição sobre férias e 13º Salário de trabalhador avulso vinculado ao comércio.

710

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição sobre férias e 13 º Salário de trabalhador avulso vinculado à Diretoria de Portos e Costas.

728

ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA (no caso de portuários) OU SINDICATO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição descontada sobre férias e 13º Salário de trabalhador avulso.

736

BANCO COMERCIAL – BANCO DE INVESTIMENTO – BANCO DE DESENVOLVIMENTO – CAIXA ECONÔMICA – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (inclusive associação de poupança e empréstimo) – SOCIEDADE CORRETORA – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (inclusive bolsa de mercadorias e de valores) – EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – COOPERATIVA DE CRÉDITO – EMPRESA DE SEGURO PRIVADO (inclusive seguro saúde) E DE CAPITALIZAÇÃO – AGENTE AUTÔNOMO DE SEGURO PRIVADO E DE CRÉDITO – ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (aberta e fechada).

744

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL, INCLUSIVE CRIAÇÃO DE PESCADO EM CATIVEIRO, A SER RECOLHIDA: a) PELA EMPRESA ADQUIRENTE, CONSUMIDORA, CONSIGNATÁRIA OU COOPERATIVA; b) PELO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA (equiparado a autônomo e Segurado especial) quando venderem seus produtos a adquirente domiciliado no exterior ou no varejo, diretamente ao consumidor; c) PELO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA.

779

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – contribuição de 5% da receita bruta, decorrente de espetáculo desportivo de que participe em todo território nacional em qualquer modalidade, inclusive jogos internacionais, a ser recolhida pela ENTIDADE PROMOTORA DO EVENTO (FEDERAÇÃO OU CONFEDERAÇÃO), E DE QUALQUER FORMA DE PATROCÍNIO, LICENCIAMENTO DE USO DE MARCAS E SÍMBOLOS, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSMISSÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, A SER RECOLHIDA PELA EMPRESA OU ENTIDADE.

787

SINDICATO, FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO PATRONAL RURAL – ATIVIDADE COOPERATIVISTA RURAL – COOPERATIVA RURAL NÃO ENQUADRADA NO DECRETO-LEI Nº 1.146/70 (com ou sem produção própria) – AGROINDÚSTRIA NÃO ENQUADRADA NO DECRETO-LEI Nº 1.146/70 (somente em relação aos empregados que atuem diretamente na produção primária de origem animal ou vegetal) – PRESTADOR DE MÃO-DE-OBRA RURAL LEGALMENTE CONSTITUÍDO COMO PESSOA JURÍDICA, a partir de 08/94 – PRODUTOR com produção agrária destinada exclusivamente ao plantio e reflorestamento, à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e/ou cobaia para fins de pesquisa científica.

795

AGROINDÚSTRIA ENQUADRADA NO DECRETO-LEI Nº 1.146/70 (somente em relação aos empregados que atuem diretamente na produção primária de origem animal ou vegetal) – COOPERATIVA RURAL ENQUADRADA NO DECRETO-LEI Nº 1.146/70 (com ou sem produção própria).

ANEXO II – IN INSS/DC Nº 03, de 24 de novembro de 1999
Contribuições de Terceiros

CÓDIGO FPAS

SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE TABELA AUXILIAR

CÓDIGO TERCEIROS

PERCENTUAIS

507

Com convênio Sal. Educ. + SENAI + SESI

0066

0,8

Com convênio SESI + SENAI

0067

3,3

Com convênio Sal. Educ. + SESI

0070

1,8

Com convênio SESI

0071

4,3

Com convênio Sal. Educ. + SENAI

0074

2,3

Com convênio SENAI

0075

4,8

Com convênio Sal. Educação

0078

3,3

Sem convênio

0079

5,8

Com convênio Sal. Educação (SESCOOP)

4162

3,3

Sem convênio Sal. Educação (SESCOOP)

4163

5,8

663

Com convênio Sal. Educ. + SENAI + SESI

0066

0,8

698

Com convênio SESI + SENAI

0067

3,3

Com convênio Sal. Educ. + SESI

0070

1,8

Com convênio SESI

0071

4,3

Com convênio Sal. Educ. + SENAI

0074

2,3

Com convênio SENAI

0075

4,8

Com convênio Sal. Educação

0078

3,3

Sem convênio

0079

5,8

515

Com convênio Salário Educação

0114

3,3

Sem convênio

0115

5,8

Com convênio Salário Educação (SESCOOP)

4162

3,3

Sem convênio Salário Educação (SESCOOP)

4163

5,8

671

Com convênio Salário Educação

0114

3,3

701

Sem convênio

0115

5,8

523

Com convênio Salário Educação

0002

0,2

604

Sem convênio

0003

2,7

736

 

 

 

531

Com convênio Salário Educação

0002

2,7

Sem convênio

0003

5,2

540

Com convênio Salário Educação

0130

2,7

680

Sem convênio

0131

5,2

710

 

 

 

558

Com convênio Salário Educação

0258

2,7

Sem convênio

0259

5,2

566

Com convênio Salário Educação

0098

2,0

Sem convênio

0099

4,5

Com convênio Salário Educação (SESCOOP)

4162

3,0

Sem convênio Salário Educação (SESCOOP)

4163

5,5

574

Com convênio Salário Educação ou exceção prevista na MP 1.518/96.

0098

2,0

Sem convênio

0099

4,5

Com convênio Salário Educação ou exceção prevista na MP 1.518/96 (SESCOOP)

4162

3,0

Sem convênio Salário Educação (SESCOOP)

4163

5,5

590

Com convênio Salário Educação

Sem convênio

0001

2,5

612

Com convênio Salário Educação

3138

3,3

Com convênio Sal. Educação + SEST

2114

1,8

Com convênio Sal. Educação + SENAT

1090

2,3

Com convênio Sal. Educ. + SEST + SENAT

0066

0,8

Com convênio SEST + SENAT

0067

3,3

Com convênio SEST

2115

4,3

Com convênio SENAT

1091

4,8

Sem convênio

3139

5,8

Com convênio Sal. Educação (SESCOOP)

4162

3,3

Sem convênio Sal. Educação (SESCOOP)

4163

5,8

620

Com convênio SEST

2048

1,0

Com convênio SENAT

1024

1,5

Com convênio SEST + SENAT

Sem convênio

3072

2,5

647

Com convênio Salário Educação

0098

2,0

Sem convênio

0099

4,5

744

Adquirente, Consignatário, Cooperativa, Produtor Rural pessoa física (equiparado a autônomo e segurado especial) quando venderem produto rural no varejo, a consumidor, ou a adquirente no exterior e Produtor Rural pessoa jurídica.




0512




0,1

787

Com convênio Salário Educação

0514

2,7

Sem convênio

0515

5,2

Com convênio Salário Educação (SESCOOP)

4098

2,7

Sem convênio Salário Educação (SESCOOP)

4099

5,2

795

Com convênio Salário Educação

0514

5,2

Sem convênio

0515

7,7

Com convênio Salário Educação (SESCOOP)

4098

5,2

Sem convênio Salário Educação (SESCOOP)

4099

7,7

Notas:
1. Códigos sem Contribuição para Terceiros: 582, 639, 655, 728 e 779.
2. O Código Terceiros foi obtido através da soma dos códigos específicos das entidades abaixo:

Sal. Educ.

Incra

Senai

Sesi

Senac

Sesc

Sebrae

DPC

Fundo Aerov.

Senar

Sest

Senat

Sescoop

0001

0002

0004

0008

0016

0032

0064

0128

0256

0512

1024

2048

4096

ANEXO III – IN INSS/DC Nº 03, de 24 de novembro de 1999
Percentuais das Contribuições Arrecadadas pelo INSS de acordo com o Código FPAS

CONTRIBUIÇÃO

TERCEIROS (VER TABELA AUXILIAR)

COD. FPAS

Empregado

Empresa

Sal. Educ.

Incra

Senai

Sesi

Senac

Sesc

Sebrae

DPC

Fundo Aerov.

Senar

Sest

Senat

Sescoop

TOTAL

FPAS

SAT

0001

0002

0004

0008

0016

0032

0064

0128

0256

0512

1024

2048

4096

507
507

Var
Var

20,0
20,0

Var
Var

2,5
2,5

0,2
0,2

1,0

1,5



0,6
0,6







2,5

5,8
5,8

515
515

Var
Var

20,0
20,0

Var
Var

2,5
2,5

0,2
0,2



1,0

1,5

0,6
0,6







2,5

5,8
5,8

523

Var

20,0

Var

2,5

0,2

2,7

531

Var

20,0

Var

2,5

2,7

5,2

540

Var

20,0

Var

2,5

0,2

2,5

5,2

558

Var

20,0

Var

2,5

0,2

2,5

5,2

566
566

Var
Var

20,0
20,0

Var
Var

2,5
2,5

0,2
0,2




1,5

0,3
0,3







2,5

4,5
5,5

574
574

Var
Var

20,0
20,0

Var
Var

2,5
2,5

0,2
0,2




1,5

0,3
0,3







2,5

4,5
5,5

582

Var

20,0

Var

590

Var

20,0

Var

2,5

2,5

604

Var

(*)

2,5

0,2

2,7

612

Var
Var

20,0
20,0

Var
Var

2,5
2,5

0,2
0,2





0,6
0,6




1,5

1,0


2,5

5,8
5,8

620*

15,0

1,5

1,0

2,5

639

Var

647

Var

(*)

2,5

0,2

1,5

0,3

4,5

655

Var

20,0

Var

663*

Var

15,0

Var

2,5

0,2

1,0

1,5

0,6

5,8

671*

Var

15,0

Var

2,5

0,2

1,0

1,5

0,6

5,8

680*

Var

15,0

Var

2,5

0,2

2,5

5,2

698*

15,0

Var

2,5

0,2

1,0

1,5

0,6

5,8

701*

15,0

Var

2,5

0,2

1,0

1,5

0,6

5,8

710*

15,0

Var

2,5

0,2

2,5

5,2

728

Var

736

Var

22,5

Var

2,5

0,2

2,7

744

(1)2,5
(2)2,0

0,1
0,1










0,1
0,1




0,1
0,1

779

5,0

787
787

Var
Var

20,0
20,0

Var
Var

2,5
2,5

0,2
0,2








2,5




2,5

5,2
5,2

795
795

Var
Var

20,0
20,0

Var
Var

2,5
2,5

2,7
2,7








2,5




2,5

7,7
7,7


NOTAS:
– FPAS 620, 663, 671, 680, 698, 701, 710 – a partir da competência 05/96 a contribuição patronal é de 15%.
– A contribuição de 2,5% destinada ao SESCOOP não é cumulativa com as contribuições para o SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAT, SEST e SENAR.
– FPAS 744 – (1) 2,5 Pessoa Jurídica
                     (2) 2,0 Produtor rural pessoa física (equiparado a autônomo) e Segurado Especial a partir de 11-12-97.
– FPAS 604 e 647 – a partir de 05/96, contribuição sobre pagamentos efetuados a empresários, autônomos e trabalhadores avulsos (Lei Complementar nº 84/96).

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