Trabalho e Previdência
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Códigos
A Instrução Normativa 2 INSS-DC, de 20-10-99, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1-E, de 8-11-99, alterou o Anexo V da Ordem de Serviço 205 INSS-DAF, de 10-3-99 (Separata/99), já alterado pela Ordem de Serviço Conjunta 99 INSS-DAF-DSS, de 10-6-99 (Informativo 30/99), modificando a Relação de Códigos de Pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social (GPS), que passa a ser a seguinte:
| Código |
Descrição |
| 1007 |
Trabalhador Autônomo e Equiparado Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| 1104 |
Trabalhador Autônomo e Equiparado Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
| 1201 |
GRC Contribuinte Individual DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 1309 |
Segurado Empresário Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| 1350 |
Segurado Empresário Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
| 1406 |
Segurado Facultativo Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| 1457 |
Segurado Facultativo Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
| 1503 |
Segurado Especial Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| 1554 |
Segurado Especial Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
| 1600 |
Empregado Doméstico Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| 1651 |
Empregado Doméstico Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
| 1708 |
Reclamatória Trabalhista NIT/PIS/PASEP |
| 2003 |
Empresas Optantes pelo Simples CNPJ |
| 2100 |
Empresas em Geral CNPJ |
| 2119 |
Empresas em Geral CNPJ Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2208 |
Empresas em Geral CEI |
| 2216 |
Empresas em Geral CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2305 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CNPJ |
| 2321 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CEI |
| 2402 |
Órgãos do Poder Público CNPJ |
| 2429 |
Órgãos do Poder Público CEI |
| 2500 |
Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio CNPJ |
| 2607 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CNPJ |
| 2615 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CNPJ exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2631 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ |
| 2640 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Prestadora de Serviço CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CEI |
| 2682 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Prestadora de Serviço CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2704 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI |
| 2712 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2801 |
Reclamatória Trabalhista CEI |
| 2810 |
Reclamatória Trabalhista CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2909 |
Reclamatória Trabalhista CNPJ |
| 2917 |
Reclamatória Trabalhista CNPJ Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 3000 |
ACAL CNPJ |
| 3107 |
ACAL CEI |
| 3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4006 |
Pagamento de Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4103 |
Pagamento de Débito CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4200 |
Pagamento de Débito Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6203 |
Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa Ação Judicial Referência |
| 6300 |
Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6408 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CNPJ |
| 6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CEI |
| 6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 DEBCAD |
| 6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 NB |
| 6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 NIT/PIS/PASEP |
| 8001 |
Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8109 |
Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8133 |
Condomínio a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8150 |
Parcelamento de Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8168 |
Taxa de Ocupação Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8206 |
Alienação de Bens Imóveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8257 |
Alienação de Bens Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 9008 |
Devolução de Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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