Trabalho e Previdência
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Códigos
A Instrução Normativa 2 INSS-DC, de 20-10-99, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1-E, de 8-11-99, alterou o Anexo V da Ordem de Serviço 205 INSS-DAF, de 10-3-99 (Separata/99), já alterado pela Ordem de Serviço Conjunta 99 INSS-DAF-DSS, de 10-6-99 (Informativo 30/99), modificando a Relação de Códigos de Pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social (GPS), que passa a ser a seguinte:
| Código |
Descrição |
| 1007 |
Trabalhador Autônomo e Equiparado – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| 1104 |
Trabalhador Autônomo e Equiparado – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| 1201 |
GRC Contribuinte Individual – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 1309 |
Segurado Empresário – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| 1350 |
Segurado Empresário – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| 1406 |
Segurado Facultativo – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| 1457 |
Segurado Facultativo – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| 1503 |
Segurado Especial – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| 1554 |
Segurado Especial – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| 1600 |
Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| 1651 |
Empregado Doméstico – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| 1708 |
Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP |
| 2003 |
Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ |
| 2100 |
Empresas em Geral – CNPJ |
| 2119 |
Empresas em Geral – CNPJ – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2208 |
Empresas em Geral – CEI |
| 2216 |
Empresas em Geral – CEI – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2305 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial – CNPJ |
| 2321 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial – CEI |
| 2402 |
Órgãos do Poder Público – CNPJ |
| 2429 |
Órgãos do Poder Público – CEI |
| 2500 |
Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio – CNPJ |
| 2607 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ |
| 2615 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ – exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2631 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ |
| 2640 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI |
| 2682 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2704 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CEI |
| 2712 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CEI – exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2801 |
Reclamatória Trabalhista – CEI |
| 2810 |
Reclamatória Trabalhista – CEI – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2909 |
Reclamatória Trabalhista – CNPJ |
| 2917 |
Reclamatória Trabalhista – CNPJ – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 3000 |
ACAL – CNPJ |
| 3107 |
ACAL – CEI |
| 3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4006 |
Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4103 |
Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4200 |
Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6203 |
Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa – Ação Judicial – Referência |
| 6300 |
Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6408 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – CNPJ |
| 6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – CEI |
| 6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD |
| 6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB |
| 6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP |
| 8001 |
Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8109 |
Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8133 |
Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8150 |
Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8168 |
Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8206 |
Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8257 |
Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 9008 |
Devolução de Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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