x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Instrução Normativa INSS-DC 2/1999

04/06/2005 20:09:35

378 acessos

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
GUIA DE RECOLHIMENTO
Códigos

A Instrução Normativa 2 INSS-DC, de 20-10-99, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1-E, de 8-11-99, alterou o Anexo V da Ordem de Serviço 205 INSS-DAF, de 10-3-99 (Separata/99), já alterado pela Ordem de Serviço Conjunta 99 INSS-DAF-DSS, de 10-6-99 (Informativo 30/99), modificando a Relação de Códigos de Pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social (GPS), que passa a ser a seguinte:

Código

Descrição

1007

Trabalhador Autônomo e Equiparado – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1104

Trabalhador Autônomo e Equiparado – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1201

GRC Contribuinte Individual – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

1309

Segurado Empresário – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1350

Segurado Empresário – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1406

Segurado Facultativo – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1457

Segurado Facultativo – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1503

Segurado Especial – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1554

Segurado Especial – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1600

Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1651

Empregado Doméstico – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1708

Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP

2003

Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ

2100

Empresas em Geral – CNPJ

2119

Empresas em Geral – CNPJ – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2208

Empresas em Geral – CEI

2216

Empresas em Geral – CEI – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2305

Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial – CNPJ

2321

Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial – CEI

2402

Órgãos do Poder Público – CNPJ

2429

Órgãos do Poder Público – CEI

2500

Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio – CNPJ

2607

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ

2615

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ – exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2631

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ

2640

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço)

2658

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI

2682

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço)

2704

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CEI

2712

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CEI – exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2801

Reclamatória Trabalhista – CEI

2810

Reclamatória Trabalhista – CEI – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2909

Reclamatória Trabalhista – CNPJ

2917

Reclamatória Trabalhista – CNPJ – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

3000

ACAL – CNPJ

3107

ACAL – CEI

3204

GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4006

Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4103

Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4200

Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4308

Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6009

Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6106

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6203

Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa – Ação Judicial – Referência

6300

Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6408

Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – CNPJ

6432

Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – CEI

6440

Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD

6459

Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB

6467

Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP

8001

Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8109

Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8133

Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8141

Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8150

Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8168

Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8176

Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8206

Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8257

Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

9008

Devolução de Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.