Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 322 SAT, DE 8-2-2013
(DO-GO DE 14-2-2013)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino
Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), em relação aos valores referentes às
operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base
de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-2-2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte, Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução
Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com
a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução
entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Glaucus Moreira Nascimento e Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$)
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
||||
| 807 |
Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses |
CB |
880,58 |
880,58 |
| 996 |
Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
999,96 |
999,96 |
| 997 |
Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
1.047,38 |
1.047,38 |
| 609 |
Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1.071,08 |
1.071,08 |
| 610 |
Gado bovino para abate macho – até 12 meses |
CB |
936,44 |
936,44 |
| 994 |
Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.579,35 |
1.579,35 |
| 995 |
Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.654,98 |
1.654,98 |
| 810 |
Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.692,80 |
1.692,80 |
| 654 |
Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses |
CB |
828,04 |
828,04 |
| 1000 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses |
CB |
940,30 |
940,30 |
| 1001 |
Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses |
CB |
984,89 |
984,89 |
| 657 |
Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1.007,18 |
1.007,18 |
| 658 |
Gado bubalino para abate macho – até 12 meses |
CB |
880,58 |
880,58 |
| 998 |
Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses |
CB |
1.485,12 |
1.485,12 |
| 999 |
Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses |
CB |
1.556,25 |
1.556,25 |
| 661 |
Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses |
CB |
1.591,81 |
1.591,81 |
”
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