Todos os Estados
PORTARIAS 3 E 4 SECEX, DE 7 E 8-2-2013
(DO-U DE 8 e 13-2-2013)
NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração
Secex altera procedimentos relativos às operações de comércio exterior
Os atos em referência alteram a Portaria 23 Secex, de 14-7-2011, disponível para consulta no Portal COAD, que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, estabelecendo, entre outras disposições, o Serviço de Protocolo da Secretaria de Comércio Exterior.
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