Simples/IR/Pis-Cofins
Limite de dispensa de retenção do IR não se confunde com limite de valor para uso do Darfa
Solução de Consulta COSIT 159/2016
21/12/2016 10:50
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 159/2016
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 19591/2016
21/12/2016 10:43
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 33/2016
21/12/2016 10:32
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Espírito Santo
Decreto-ES 16903/2016
21/12/2016 10:26
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São Paulo
Instrução Normativa SF-SP 32/2016
21/12/2016 10:24
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 20/2016
21/12/2016 10:11
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Espírito Santo
Lei-ES 10609/2016
21/12/2016 10:09
521 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa SDA 22/2016
21/12/2016 09:47
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COAEF 21/2016
21/12/2016 09:14
970 acessos
Bahia
Portaria SEFAZ-BA 310/2016
21/12/2016 07:10
783 acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 753/2016
20/12/2016 17:00
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Pernambuco
Lei-PE 15951/2016
20/12/2016 16:25
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Pernambuco
Lei-PE 15950/2016
20/12/2016 16:22
418 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15949/2016
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370 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 108/2016
20/12/2016 16:05
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Santa Catarina
Decreto-SC 1004/2016
20/12/2016 15:56
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 137/2016
20/12/2016 15:56
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Santa Catarina
Decreto-SC 1003/2016
20/12/2016 15:48
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Maranhão
Lei-MA 10542/2016
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Maranhão
Lei-MA 10540/2016
20/12/2016 15:06
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 269/2016
20/12/2016 15:01
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Piauí
Lei Complementar-PI 4962/2016
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Acre
Portaria SEFAZ-AC 585/2016
20/12/2016 14:32
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26520/2016
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 123/2016
20/12/2016 11:22
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2786/2016
20/12/2016 11:08
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2783/2016
20/12/2016 11:04
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