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Espírito Santo

Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Decreto -R 3890/2015

06/11/2015 09:50:08

DECRETO 3.890-R, DE 5-11-2015
(DO-ES DE 6-11-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS 
O referido Ato, que altera o Anexo VI-A do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002 – RICMS, dispõe sobre o ICMS devido pelo regime de substituição tributária, que será calculado tendo como base os preços previstos neste Decreto, com efeitos desde 1-11-2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2015.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

PRODUTO

GASOLINA 
C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m3)

(R$/ m3)

PREÇO

3,5248

2,9186

3,8587

2,3997

2,8108

2,0622

     -  ” (NR)

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