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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Instrução Normativa CAT 9/2020

04/05/2020 07:21:31

INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 CAT, DE 30-4-2020
(DO-PE DE 1-5-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 25 CAT, de 27-12-2019, com efeitos a partir de 1-5-2020.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.5.2020.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2020
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2019

MERCADORIA / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
..............................................................	.....................
Império Pilsen (AC)	1,85
..........................................................	.........................
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
.................................................................	......................
Beck’s (AC)	7,99
……………………………………………….	..................
Cerpa Nevada (AC)	3,20
Cerpa Tijuca (AC)	5,20
Cerpa Tijuca Puro Malte (AC)	4,00
………………………………………………	.......................
Império Lager (AC)	4,73
Império Pilsen (AC)	4,30
.................................................................	......................
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
..............................................................	..........................
Colorado Lager (AC)	4,49
...............................................................	..........................
Império Gold (AC)	2,66
Império Lager (AC)	2,84
Império Pilsen (AC)	2,22
.............................................................	...........................
Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml
...............................................................	...........................
Império Pilsen (AC)	1,85
...........................................................	..........................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
…………………………………………..	……………………
Cerpa Prime (AC)	3,75
..............................................................	....................
Cerpa Tijuca Puro Malte (AC)	3,00
Cidade Imperial Dunkel (AC)	4,02
Cidade Imperial Helles (AC)	4,02
Cidade Imperial Pilsen (AC)	4,02
…………………………………………..	……………………
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
.............................................................	..........................
Beck’s (AC)	6,49
..............................................................	.........................
Brahma Duplo Malte (AC)	4,89
.............................................................	...........................
Cerpa Tijuca Puro Malte (AC)	5,00
Cidade Imperial Dunkel (AC	) 6,22
Cidade Imperial Helles (AC)	6,22
Cidade Imperial Pilsen (AC)	6,22
..............................................................	..........................
Império Lager (AC)	4,73
Império Pilsen (AC)	4,30
.............................................................	........................
Patagônia Lager (AC)	6,49
..............................................................	..........................
Cerveja em barril KEG acima de 999 ml
Chope Império Pilsen 1 l (AC)	15,50
..............................................................	.......................
Cerveja em lata até 310 ml
............................................................	............................
Cerpa Draft (AC)	1,60
Cerpa Export (AC)	2,40
Cerpa Gold (AC)	1,60
Cerpa Prime (AC)	2,78
.............................................................	.........................
Império Gold (AC)	1,77
Império Lager (AC)	1,77
Império Pilsen (AC)	1,77
............................................................	...........................
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
.........................................................	..........................
Cerpa Draft e Gold	2,04 (NR)
Cerpa Export (AC)	2,40
Cerpa Nevada (AC)	1,58
Cerpa Prime (AC)	2,78
Cerpa Tijuca Puro Malte (AC)	2,40
................................................................	..........................
Império Lager (AC)	2,21
Império Pilsen (AC)	2,01
..........................................................	........................
Cerveja em lata de 361 a 500 ml
..........................................................	.........................
Cidade Imperial Dunkel (AC)	3,75
Cidade Imperial Helles (AC)	3,75
Cidade Imperial Pilsen (AC)	3,75
................................................................	..........................
Império Lager (AC)	3,01
Império Pilsen (AC)	2,95
................................................................	.............................
Refrigerante em garrafa retornável de 261 a 599 ml
............................................................	.....................
Cerpa - todas as versões (AC)	1,95
........................................................	......................
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
...........................................................	..........................
Cerpa - todas as versões (AC)	2,20
...........................................................	...........................
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
..............................................................	...........................
Cerpa – todas as versões (AC)	2,20
.............................................................	...........................
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
...........................................................	...........................
Cerpa - todas as versões (AC)	1,78
...........................................................	...........................
Energético em lata até 270 ml
............................................................	............................
Cerpa Amazon Power (AC)	5,00
Dopamina Energy Drink - todas as versões (AC)	4,43
................................................................	........................

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