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Paraná

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal RE 20/2020

04/05/2020 07:33:12

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 20 RE, DE 27-4-2020
(DO-PR DE 30-4-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-5-2020, itens da Norma de Procedimento Fiscal 48 RE, de 25-11-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n. 16.545.362-0, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 10.574, de 29/11/2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS SEM GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$4,69
1.2. Produto: Cerveja SERRANA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$4,29
2 - CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda
2.1. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$5,99
2.2. Produto: Chopp MOINHO REAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,50
3 - CNPJ: 071396278 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
3.1. Produto: Chopp BATTLE JUICY
Embalagem/Volume: GRANEL /LITRO
Valor base de cálculo: R$17,50
4 - CNPJ: 00066130 – Cervejaria Moondri Ltda ME
4.1. Produto: Chopp ALL TOGETHER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,87
4.2. Produto: Chopp MOONDRI LAB 008 FCCA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,87
5 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
5.1. Produto: Chopp # QUATRO GOSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,30
5.2. Produto: Chopp GALILEO SESSION
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,30
5.3. Produto: Chopp MAMBA APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,10
5.4. Produto: Chopp NANO IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,30
5.5. Produto: Chopp WAY BEER TO NUMB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,30
6 – CNPJ: 91319392 – Vinícola Perini Ltda
6.1. Produto: Cerveja LA BIRRA ENGLISH IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,50
6.2. Produto: Cerveja LA BIRRA OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,20
6.3. Produto: Produto: Cerveja LA BIRRA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,20
6.4. Produto: Cerveja LA BIRRA WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,20
6.5. Produto: Cerveja MATARELO BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,90
6.6. Produto: Cerveja MATARELO BELGIAN BLOND
ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,50
6.7. Produto: Cerveja MATARELO BOHEMIAN PILSENER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,50
6.8. Produto: Cerveja MATARELO BRUT IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,90
6.9. Produto: Cerveja MATARELO STRONG SCOTCH
ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,50
7 – 03320529 – Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda
7.1. Produto: Cerveja COWBOY PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$10,20
7.2. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN
IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$15,18
7.3. Produto: Cerveja VIBE AMERICAN ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$12,29
7.4. Produto: Cerveja VÓ CIGANA GALAXY APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$15,18
7.5. Produto: Cerveja COWBOY PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,14
7.6. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN
IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,18
7.7. Produto: Cerveja VIBE AMERICAN ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,30
7.8. Produto: Cerveja VÓ CIGANA GALAXY APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,18
7.9. Produto: Chopp COWBOY PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,00
7.10.Produto: Chopp DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
7.11.Produto: Chopp VIBE AMERICAN ALE
Embalagem/Volume: GRNEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
7.12.Produto: Chopp VÓ CIGANA GALAXY APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00”
II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e
respectivos valores:
“1 - CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S.A.
1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,05”
III – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF nº 48/2019), o seguinte produto:
“1 - CNPJ: 00066130 – Eduardo Bier Ind. Com. Produtos Alimentícios Ltda
1.1. Produto: Cerveja DE: DADO BIER PILSEN e
DADO BIER LAGER
PARA: DADO BIER PURO MALTE”
IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e
respectivos valores:
“1 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda
1.1. Produto: DE: DOPAMINA MIND FULL DRINK
PARA: DOPAMINA ENERGY DRINK
(Todos os sabores)
2 - CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S.A.
2.1. Produto: DE: EXTRA POWER
PARA: EXTRA POWER ENERGY –
710ml
Embalagem/Volume: LATA descartável/710ml
Valor base de cálculo: R$9,05”
Art. 3º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2020.
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR
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