x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria Sutri 946/2020

05/05/2020 06:59:36

61 acessos

PORTARIA 946 SUTRI, DE 4-5-2020
(DO-MG DE 5-5-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 11-5-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2020.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 2, 3, 55, 56, 454, 457 a 459, 1059, 1344, 1845 e 2347 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

 (...)

 (...)

(...)

(...)

2

 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

 ARZ Level

160

21,90

3

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

ARZ Padrona

160

12,90

(...)

 (...)

(...)

 (...)

 (...)

55

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Level

160

 21,90

56

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Padrona

160

12,90

(...)

 (...)

(...)

(...)

 (...)

454

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Breaking Bread/ Copacabana/ Dubbel/ IP49/Piggy Hop/ Pumpkin/ Weiss

 83

12,15

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

45

7 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 São Bartolomeu IP4

 83

 22,00

458

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pilsen

 83

 14,67

459

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 São Bartolomeu Red Ale

 83

15,20

(...)

(...)

(...)

 (...)

(...)

1059

 Vidro Descartável 301 a 375ml

ARZ Padrona

 160

 6,90

(...)

(...)

 (...)

(...)

(...)

1344

Vidro Descartável 500 a 550ml

ARZ Level

 160

15,90

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

1845

 Vidro Descartável 600ml

 Estrella Sirius Pilsen

 191

3,19

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

2347

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Elizabeth

160

 16,90

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)


”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2733 a 2769, com a seguinte redação:

2733

Lata 300 a 360ml

Estrella Sirius Puro Malte

191

 1,84

2734

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Lúdica APA

 188

12,00

2735

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Marreta Double IPA

 188

 18,00

2736

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Perseguida Pilsen

188

 10,00

2737

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Raparipa IPA

188

 14,00

2738

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Ula Ula Summer Ale

 188

 12,00

2739

 Vidro Descartável 600ml

Lúdica APA

 188

 12,00

2740

 Vidro Descartável 600ml

Marreta Double IPA

188

 18,00

2741

Vidro Descartável 600ml

Perseguida Pilsen

188

9,00

2742

Vidro Descartável 600ml

 Raparipa IPA

 188

14,00

2743

Vidro Descartável 600ml

 Ula Ula Summer Ale

 188

 12,00

2744

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Verace Witbier

60

15,40

2745

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Verace Session IPA

60

16,80

2746

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Amber Lager

60

 15,00

2747

Lata 300 a 360ml

 Klein Puro Malte Beeem Xelaaada

52

6,90

2748

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Klein American Lager

52

8,90

2749

Vidro Descartável 500 a 550ml

 Klein Puro Malte

 52

11,90

2750

Vidro Descartável 500 a 550ml

Klein APA

52

11,90

2751

Vidro Descartável 500 a 550ml

Klein Weiss

 52

 11,90

2752

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Klein Rock IPA

52

12,69

2753

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Verace Witbier

 60

 6,50

2754

Vidro Descartável 301 a 375ml

Verace Session IPA

 60

 8,20

2755

Vidro Descartável 301 a 375ml

 Verace Amber Lager

 60

 6,05

2756

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Verace Session IPA

60

12,75

2757

 Vidro Descartável 600ml

Verace Witbier

 60

11,60

2758

 Vidro Descartável 600ml

Verace Amber Lager

60

11,60

2759

 Lata 473ml

Astúcia Mangabeiras

 154

13,49

2760

Lata 473ml

 Astúcia Lagoinha

154

 11,98

2761

 Lata 473ml

 Astúcia Brotherhood

 154

13,49

2762

Vidro Descartável 600ml

Austausch Bier

 109

 8,70

2763

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Empírica Kolsch

 189

 13,00

2764

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Empírica New England Juice Strong

189

 15,00

2765

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Empírica Session IPA

189

 15,00

2766

Vidro Descartável 600ml

Empírica Kolsch

189

12,50

2767

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Jacabier Pale Ale

 83

16,00

2868

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pale Ale

83

14,93

2369

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

 ARZ Elizabeth

160

16,90


”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 188 a 191, com a seguinte redação:

188

27.817.919

 Cervejaria Ayres Ltda.

189

 31.308.350

 Almeida e Araújo Cervejaria Ltda.

190

 31.840.147

 Cervejaria Uhma Eireli

191

 Grupo Uhma

 Grupo Uhma (Códigos de Fabricantes: 126 e 190)


”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.