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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria Sutri 946/2020

05/05/2020 06:59:36

PORTARIA 946 SUTRI, DE 4-5-2020
(DO-MG DE 5-5-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 11-5-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2020.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 2, 3, 55, 56, 454, 457 a 459, 1059, 1344, 1845 e 2347 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	ARZ Level	160	21,90
3	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	ARZ Padrona	160	12,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
55	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	ARZ Level	160	21,90
56	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	ARZ Padrona	160	12,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
454	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Breaking Bread/ Copacabana/ Dubbel/ IP49/Piggy Hop/ Pumpkin/ Weiss	83	12,15
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
45	7 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu IP4	83	22,00
458	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Pilsen	83	14,67
459	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Red Ale	83	15,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1059	Vidro Descartável 301 a 375ml	ARZ Padrona	160	6,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1344	Vidro Descartável 500 a 550ml	ARZ Level	160	15,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1845	Vidro Descartável 600ml	Estrella Sirius Pilsen	191	3,19
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2347	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	ARZ Elizabeth	160	16,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2733 a 2769, com a seguinte redação:
“

2733	Lata 300 a 360ml	Estrella Sirius Puro Malte	191	1,84
2734	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Lúdica APA	188	12,00
2735	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Marreta Double IPA	188	18,00
2736	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Perseguida Pilsen	188	10,00
2737	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Raparipa IPA	188	14,00
2738	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Ula Ula Summer Ale	188	12,00
2739	Vidro Descartável 600ml	Lúdica APA	188	12,00
2740	Vidro Descartável 600ml	Marreta Double IPA	188	18,00
2741	Vidro Descartável 600ml	Perseguida Pilsen	188	9,00
2742	Vidro Descartável 600ml	Raparipa IPA	188	14,00
2743	Vidro Descartável 600ml	Ula Ula Summer Ale	188	12,00
2744	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Witbier	60	15,40
2745	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Session IPA	60	16,80
2746	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Amber Lager	60	15,00
2747	Lata 300 a 360ml	Klein Puro Malte Beeem Xelaaada	52	6,90
2748	Vidro Descartável 500 a 550ml	Klein American Lager	52	8,90
2749	Vidro Descartável 500 a 550ml	Klein Puro Malte	52	11,90
2750	Vidro Descartável 500 a 550ml	Klein APA	52	11,90
2751	Vidro Descartável 500 a 550ml	Klein Weiss	52	11,90
2752	Vidro Descartável 500 a 550ml	Klein Rock IPA	52	12,69
2753	Vidro Descartável 301 a 375ml	Verace Witbier	60	6,50
2754	Vidro Descartável 301 a 375ml	Verace Session IPA	60	8,20
2755	Vidro Descartável 301 a 375ml	Verace Amber Lager	60	6,05
2756	Vidro Descartável 500 a 550ml	Verace Session IPA	60	12,75
2757	Vidro Descartável 600ml	Verace Witbier	60	11,60
2758	Vidro Descartável 600ml	Verace Amber Lager	60	11,60
2759	Lata 473ml	Astúcia Mangabeiras	154	13,49
2760	Lata 473ml	Astúcia Lagoinha	154	11,98
2761	Lata 473ml	Astúcia Brotherhood	154	13,49
2762	Vidro Descartável 600ml	Austausch Bier	109	8,70
2763	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Empírica Kolsch	189	13,00
2764	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Empírica New England Juice Strong	189	15,00
2765	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Empírica Session IPA	189	15,00
2766	Vidro Descartável 600ml	Empírica Kolsch	189	12,50
2767	Vidro Descartável 500 a 550ml	Jacabier Pale Ale	83	16,00
2868	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Pale Ale	83	14,93
2369	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	ARZ Elizabeth	160	16,90

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 188 a 191, com a seguinte redação:
“

188	27.817.919	Cervejaria Ayres Ltda.
189	31.308.350	Almeida e Araújo Cervejaria Ltda.
190	31.840.147	Cervejaria Uhma Eireli
191	Grupo Uhma	Grupo Uhma (Códigos de Fabricantes: 126 e 190)

”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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