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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atr

Comunicado SAIF 15/2020

05/05/2020 07:04:41

COMUNICADO 15 SAIF, DE 4-5-2020
(DO-MG DE 5-5-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM MAIO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2015	Jan	20%	48,639244	2018	Jan	20%	13,759489
	Fev	20%	47,816833		Fev	20%	13,293887
	Mar	20%	46,776866		Mar	20%	12,761542
	Abr	20%	45,825074		Abr	20%	12,243247
	Maio	20%	44,839752		Maio	20%	11,724952
	Jun	20%	43,773076		Jun	20%	11,206657
	Jul	20%	42,594878		Jul	20%	10,663615
	Ago	20%	41,485913		Ago	20%	10,095819
	Set	20%	40,376948		Set	20%	9,627001
	Out	20%	39,267983		Out	20%	9,083959
	Nov	20%	38,212103		Nov	20%	8,590406
	Dez	20%	37,050024		Dez	20%	8,096853
2016	Jan	20%	35,994144	2019	Jan	20%	7,553811
	Fev	20%	34,991322		Fev	20%	7,060258
	Mar	20%	33,829243		Mar	20%	6,591440
	Abr	20%	32,773363		Abr	20%	6,073145
	Maio	20%	31,664398		Maio	20%	5,530103
	Jun	20%	30,502319		Jun	20%	5,061285
	Jul	20%	29,393354		Jul	20%	4,493489
	Ago	20%	28,178134		Ago	20%	3,991770
	Set	20%	27,069169		Set	20%	3,528010
	Out	20%	26,020327		Out	20%	3,048746
	Nov	20%	24,982041		Nov	20%	2,668360
	Dez	20%	23,858726		Dez	20%	2,293656
2017	Jan	20%	22,772606	2020	Jan	20%	1,917023
	Fev	20%	21,907522		Fev	20%	1,623294
	Mar	20%	20,855466		Mar	20%	1,284925
	Abr	20%	20,068885		Abr	(*)	1,000000
	Maio	20%	19,141753		Maio	(*)
	Jun	20%	18,332884		Jun
	Jul	20%	17,534961		Jul
	Ago	20%	16,732672		Ago
	Set	20%	16,094212		Set
	Out	20%	15,450282		Out
	Nov	20%	14,882094		Nov
	Dez	20%	14,343694		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Após o 30º dia					20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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