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Minas Gerais

Estabelecidos novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas

Portaria SUTRI 237/2013

25/01/2013 23:33:47

Documento sem título

PORTARIA 237 SUTRI, DE 23-1-2013
(DO-MG DE 24-1-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estabelecidos novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
O contribuinte deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final estabelecido nas operações com as bebidas alcoólicas especificadas, com efeitos a partir de 1-2-2013. Fica alterada a Portaria 231 Sutri, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Anexo Único da Portaria SUTRI nº 231, de 27 de dezembro de 2012, fica acrescido do item 23, com a seguinte redação:

Item

Marca

Embalagem

PMPF (R$)

23. CACHAÇA

23.1. Cachaça Amarela

23.1.1 Cachaça Amarela em embalagem não retornável

23.1.1.1

51 Ouro

de 671 a 1.000 ml

7,66

23.1.1.2

Cachaça 41 Luxo

de 671 a 1.000 ml

5,37

23.1.1.3

Chapéu de Palha

de 671 a 1.000 ml

9,51

23.1.1.4

Jamel Ouro

de 671 a 1.000 ml

7,64

23.1.1.5

Old Cesar 88

de 671 a 1.000 ml

7,76

23.1.1.6

Old César 88 Bálsamo

de 671 a 1.000 ml

9,39

23.1.1.7

São Francisco

de 671 a 1.000 ml

13,83

23.1.1.8

Terra Brazilis

de 671 a 1.000 ml

12,79

23.1.1.9

Velho Barreiro Gold

de 671 a 1.000 ml

7,53

23.1.1.10

Velho Barreiro Gold Série 130 anos

de 671 a 1.000 ml

44,55

23.1.1.11

Villa Velha Carvalho

de 671 a 1.000 ml

5,39

23.1.1.12

Outras marcas cachaça amarela

preço por litro

7,61

23.1.2. Cachaça Amarela em embalagem retornável

23.1.2.1

51 Ouro

de 671 a 1.000 ml

6,94

23.1.2.2

Cachaça 41 Luxo

de 671 a 1.000 ml

4,65

23.1.2.3

Chapéu de Palha

de 671 a 1.000 ml

8,79

23.1.2.4

Jamel Ouro

de 671 a 1.000 ml

6,92

23.1.2.5

Old Cesar 88

de 671 a 1.000 ml

7,04

23.1.2.6

São Francisco

de 671 a 1.000 ml

13,11

23.1.2.7

Terra Brazilis

de 671 a 1.000 ml

12,07

23.1.2.8

Velho Barreiro Gold

de 671 a 1.000 ml

6,81

23.12.9

Velho Barreiro Gold Série 130 anos

de 671 a 1.000 ml

43,83

23.1.2.10

Villa Velha Carvalho

de 671 a 1.000 ml

4,67

23.1.2.11

Outras marcas cachaça amarela

preço por litro

6,89

23.2. Cachaça Popular

23.2.1 Cachaça em embalagem não retornável

23.2.1.1

29 Pirassununga

de 521 a 670 ml

2,61

23.2.1.2

3 Fazendas

de 521 a 670 ml

3,48

23.2.1.3

3 Fazendas

de 671 a 1.000 ml

5,73

23.2.1.4

Arara de Ouro

de 521 a 670 ml

3,40

23.2.1.5

Arara Diplomata

de 361 a 500 ml

2,59

23.2.1.6

Arara Diplomata

de 671 a 1.000 ml

5,45

23.2.1.7

Arara Diplomata Ouro

de 671 a 1.000 ml

7,60

23.2.1.8

Cachaça 61

de 521 a 670 ml

1,99

23.2.1.9

Cachaça 61

de 671 a 1.000 ml

4,49

23.2.1.10

Cachaça Brasil Tropical

de 361 a 500 ml

1,76

23.2.1.11

Cachaça Brasil Tropical

de 671 a 1.000 ml

3,64

23.2.1.12

Camelinho

do 361 a 500 ml

2,29

23.2.1.13

Caninha 29

de 361 a 500 ml

2,12

23.2.1.14

Caninha 41 Luxo

de 361 a 500 ml

2,45

23.2.1.15

Caninha da Roça

de 671 a 1.000 ml

4,73

23.2.1.16

Caninha da Roça

Lata de 271 a 375 ml

2,27

23.2.1.17

Caninha da Roça Carvalho

de 671 a 1.000 ml

8,01

23.2.1.18

Caninha da Roça Limão

de 671 a 1.000 ml

8,34

23.2.1.19

Caninha Randon

de 671 a 1.000 ml

4,20

23.2.1.20

Corote

de 361 a 500 ml

2,29

23.2.1.21

Da Roca

de 361 a 500 ml

2,14

23.2.1.22

Da Roca

de 521 a 670 ml

3,63

23.2.1.23

Do Barril

de 361 a 500 ml

1,89

23.2.1.24

Jamel

de 671 a 1.000 ml

5,42

23.2.1.25

Janaína

de 671 a 1.000 ml

5,90

23.2.1.26

Marota

de 361 a 500 ml

2,58

23.2.1.27

Marota

de 671 a 1.000 ml

3,56

23.2.1.26

Oncinha

de 521 a 670 ml

3,35

23.2.1.29

Oncinha

de 671 a 1.000 ml

5,83

23.2.1.30

Pedra 90

de 361 a 500 ml

1,89

23.2.1.31

Pedra 90

de 521 a 670 ml

2,75

23.2.1.32

Pedra 90

de 671 a 1.000 ml

4,54

23.2.1.33

Pirassununga 1921

de 521 a 670 ml

2,38

23.2.1.34

Pirassununga 21

de 671 a 1.000 ml

4,33

23.2.1.35

Pirassununga 51

até 270 ml

3,60

23.2.1.36

Pirassununga 51

de 271 a 375 ml

3,03

23.2.1.37

Pirassununga 51

de 376 a 520 ml

5,20

23.2.1.38

Pirassununga 51

de 671 a 1.000 ml

5,71

23.2.1.39

Pitu

Lata de 271 a 375 ml

4,22

23.2.1.40

Pitu

de 521 a 670 ml

3,67

23.2.1.41

Pitu

de 671 a 1.000 ml

4,87

23 2.1.42

Randon

de 361 a 500 ml

2,40

23 2.1.43

Sapupara Ouro

de 361 a 500 ml

4,87

23.2.1.44

Sapupara Ouro

de 671 a 1.000 ml

8,40

23.2.1.45

Sapupara Prata

de 361 a 500 ml

4,84

23.2.1.46

Sapupara Prata

de 671 a 1.000 ml

8,36

23.2.1.47

Tatuzinho

de 671 a 1.000 ml

5,46

23.2.1.48

Tatuzinho Premium

de 671 a 1.000 ml

18,71

23.2.1.49

Velho Barreiro

de 521 a 670 ml

4,92

23.2.1.50

Velho Barreiro

de 671 a 1.000 ml

5,42

23.2.1.51

Velho Barreiro Limão

de 671 a 1.000 ml

9,96

23.2.1.52

Vila Velha

de 521 a 670 ml

2,56

23.2.1.53

Outras marcas cachaça popular

preço por litro

4,48

23.2.2 Cachaça em embalagem retornável

23.2.2.1

29 Pirassununga

de 521 a 670 ml

2,02

23.2.2.2

3 Fazendas

de 521 a 670 ml

2,89

23.2.2.3

3 Fazendas

de 671 a 1.000 ml

5,01

23.2.2.4

Arara de Ouro

de 521 a 670 ml

2,81

23.2.2.5

Arara Diplomata

de 671 a 1.000 ml

4,73

23.2.2.6

Arara Diplomata Ouro

de 671 a 1.000 ml

6,88

23.2.2.7

Cachaça 61

de 521 a 670 ml

1,40

23.2.2.8

Cachaça 61

de 671 a 1.000 ml

3,77

23.2.2.9

Caninha da Roça

de 671 a 1.000 ml

4,01

23.2.2.10

Caninha da Roça Carvalho

de 671 a 1.000 ml

7,29

23.2.2.11

Caninha da Roça Limão

de 671 a 1.000 ml

7,62

23.2.2.12

Caninha Randon

de 671 a 1.000 ml

3,48

23.2.2.13

Da Roça

de 521 a 670 ml

3,04

23.2.2.14

Jamel

de 671 a 1.000 ml

4,70

23.2.2.15

Janaína

de 671 a 1.000 ml

5,18

23.2.2.16

Marota

de 671 a 1.000 ml

2,84

23.2.2.17

Oncinha

de 521 a 670 ml

2,76

23.2.2.18

Oncinha

de 671 a 1.000 ml

5,11

23.2.2.19

Pedra 90

de 521 a 670 ml

2,16

23.2.2.20

Pedra 90

de 671 a 1.000 ml

3,82

23.2.2.21

Pirassununga 21

de 671 a 1.000 ml

3,61

23.2.2.22

Pirassununga 51

de 376 a 520 ml

4,61

23.2.2.23

Pirassununga 51

de 671 a 1.000 ml

4,99

23.2.2.24

Pitu

de 521 a 670 ml

3,08

23.2.2.25

Pitu

de 671 a 1.000 ml

4,15

23.2.2.26

Sapupara Ouro

de 671 a 1.000 ml

7,68

23.2.2.27

Sapupara Prata

de 671 a 1.000 ml

7,64

23.2.2.28

Tatuzinho

de 671 a 1.000 ml

4,74

23.2.2.29

Tatuzinho Premium

de 671 a 1.000 ml

17,99

23.2.2.30

Velho Barreiro

de 521 a 670 ml

4,33

23.2.2.31

Velho Barreiro

de 671 a 1.000 ml

4,70

23.2.2.32

Velho Barreiro Limão

de 671 a 1.000 ml

9,24

23.2.2.33

Vila Velha

de 521 a 670 ml

1,97

23.2.2.34

Outras marcas cachaça popular

preço por litro

3,76

23.3. Cachaça Premium

23.3.1

51 Reserva

de 671 a 1.000 ml

141,46

23.3.2

Anísio Santiago

de 521 a 670 ml

257,66

23.3.3

Aperitivo Busca Vida

de 671 a 1.000 ml

41,43

23.3.4

B Honey Cachaça Sting Shots

de 671 a 1.000 ml

62,20

23.3.5

Boazinha Salinas

de 521 a 670 ml

24,22

23.3.6

Cambraia

de 671 a 1.000 ml

36,56

23.3.7

Canamar Cristal

de 671 a 1.000 ml

19,02

23.3.8

Canamar Ouro

de 671 a 1.000 ml

31,94

23.3.9

Canamar Prata

de 671 a 1.000 ml

30,00

23.3.10

Chico Mineiro Envelhecida

de 671 a 1.000 ml

23,75

23.3.11

Chico Mineiro Prata

de 671 a 1.000 ml

18,87

23.3.12

Claudionor

de 521 a 670 ml

29,03

23.3.13

Da Tulha Carvalho

de 671 a 1.000 ml

46,40

23.3.14

Da Tulha Jequitibá/Prata

de 671 a 1.000 ml

26,34

23.3.15

Espírito de Minas

de 671 a 1.000 ml

52,38

23.3.16

Germana

de 671 a 1.000 ml

58,67

23.3.17

Jacuba Ouro

de 671 a 1.000 ml

30,30

23.3.18

Jacuba Prata

de 671 a 1.000 ml

27,25

23.3.19

Leblon

de 671 a 1.000 ml

59,06

23.3.20

Lua Nova

de 521 a 670 ml

21,86

23.3.21

Lua Nova

de 671 a 1.000 ml

27,76

233.22

Maria da Cruz

de 671 a 1.000 ml

31,61

23.3.23

Meia Lua

de 521 a 670 ml

26,23

23.3.24

Nega Fulô

terracota de 671 a 1.000 ml

52,31

23.3.25

Nega Fulô

de 671 a 1.000 ml

32,17

23.3.26

Nega Fulô 1827 Jequitibá/Ipê

de 671 a 1.000 ml

39,40

23.3.27

Nega Fulô 1827 Pau Brasil

de 671 a 1.000 ml

72,90

23.3.28

Sagatiba Preciosa

de 671 a 1.000 ml

495,72

23.3.29

Sagatiba Pura

de 671 a 1.000 ml

16,98

23.3.30

Sagatiba Velha

de 671 a 1.000 ml

33,88

23.3.31

Salinas

de 521 a 670 ml

23,28

23.3.32

Salinas Tradicional

cerâmica de 521 a 670 ml

42,59

23.3.33

Salinas Tradicional

de 671 a 1.000 ml

28,19

23.3.34

Santa Dose

de 671 a 1.000 ml

36,54

23.3.35

Santo Grau

de 671 a 1.000 ml

32,14

23.3.36

Seleta de Salinas

de 521 a 670 ml

25,61

23.3.37

Vale Verde

de 671 a 1.000 ml

49,90

23.3.38

Ypióca 150

de 671 a 1.000 ml

30,34

23.3.39

Ypióca 160

de 671 a 1.000 ml

67,42

23.3.40

Ypióca Acayu

de 671 a 1.000 ml

11,43

23.3.41

Ypióca Crystal/Prata (sem palha)

de 671 a 1.000 ml

9,73

23.3.42

Ypióca Empalhada Ouro

de 671 a 1.000 ml

14,86

23.3.43

Ypióca Empalhada Prata

de 671 a 1.000 ml

14,58

23.3.44

Ypióca Gold/Ouro (sem palha)

de 671 a 1.000 ml

9,68

23.3.45

Ypióca Guaraná

de 671 a 1.000 ml

12,56

23.3.46

Ypióca Orgânica

de 671 a 1.000 ml

11,73

23.3.47

Ypióca Red Fruits/Lemon

de 671 a 1.000 ml

13,02

23.3.48

Ypióca Rio

de 671 a 1.000 ml

83,10

23.3.49

Outras marcas cachaça premium

preço por litro

32,26

”.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2013. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Superintendente de Tributação).

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