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Rio Grande do Sul

Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA

Instrução Normativa RE 33/2020

12/05/2020 10:09:40

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 RE, DE 2020
(DO-RS DE 12-5-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA
Esta alteração da  Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, acrescenta códigos de lançamento na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS relativos ao crédito presumido, diferimento e isenção do ICMS nas operações especificadas.
 
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITAESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Apêndice VII: a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem numérica dos códigos:  

NOTA COAD:
Anexo em construção.
 
b) na Seção IV, fica alterado o seguinte código, obedecida a ordem numérica dos códigos: 

NOTA COAD: Anexo em construção.
 
c) na Seção V, ficam revogados os códigos 424 e 430, ficam acrescentados os códigos 148, 407, 448 e 449, e ficam alterados os códigos 403 e 447, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:  
 
NOTA COAD: Anexo em construção
 
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.  
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