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Sefaz divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Portaria -R SEFAZ 24/2020

15/05/2020 09:13:25

PORTARIA 24-R SEFAZ, DE 14-5-2020
(DO-ES DE15-5-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Sefaz divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS 
O referido ato divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF utilizado na substituição tributária relativa às operações com os combustíveis que especifica.
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001; e Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 14/20; 
RESOLVE:
Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2020.
 
ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 024-R, DE 14 DE MAIO DE 2020.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
 
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL - PMPF - DE COMBUSTÍVEIS
(A que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001) 

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP P13

GLP

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

PREÇO

3,8337

6,1106

3,2665

2,9974

5,1828

5,1828



3,4324“(NR)

 

  

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