São Paulo
COMUNICADO
1 CAT, DE 4-1-2013
(DO-SP DE 5-1-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo
Alterado ato que dispõe sobre o levantamento de preços para
fixação da base de cálculo da ST
Este ato
altera o Anexo II do Comunicado 19 CAT, de 27-8-2012 (Fascículo 35/2012),
que dispõe sobre cronograma para revisão de pesquisas de preços,
pelos setores econômicos especificados.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1-3- 89, e no artigo 3º da Portaria CAT-124, de 14-9-2011, comunica que o Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-8-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
SETORES ECONÔMICOS |
PERÍODO DE VIGÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO |
PRAZOS RELATIVOS À PRIMEIRA RODADA |
TERMOS INICIAIS DE VIGÊNCIA |
||||||
COMPROVAÇÃO CONTRATAÇÃO PESQUISA |
ENTREGA PESQUISA |
TERMO INICIAL DE VIGÊNCIA DA NOVA BASE DE CÁLCULO |
|||||||
1 |
Colchoaria |
1-jan-13 a |
30-jun-13 |
31-dez-13 |
1-abr-14 |
1-jan-16 |
1-out-17 |
1-jul-19 |
1-abr-21 |
2 |
Instrumentos |
1-jan-13 a |
31-jul-13 |
31-jan-14 |
1-mai-14 |
1-fev-16 |
1-nov-17 |
1-ago-19 |
1-mai-21 |
3 |
Brinquedos |
1-jan-13 a |
31-ago-13 |
28-fev-14 |
1-jun-14 |
1-mar-16 |
1-dez-17 |
1-set-19 |
1-jun-21 |
4 |
Bicicletas |
1-jan-13 a |
30-set-13 |
31-mar-14 |
1-jul-14 |
1-abr-16 |
1-jan-18 |
1-out-19 |
1-jul-21 |
5 |
Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos |
1-jan-13 a |
30-set-13 |
31-mar-14 |
1-jul-14 |
1-abr-16 |
1-jan-18 |
1-out-19 |
1-jul-21 |
(NR)."
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