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São Paulo

Alterado ato que dispõe sobre o levantamento de preços para fixação da base de cálculo da ST

Comunicado CAT 1/2013

12/01/2013 16:45:38

Documento sem título

COMUNICADO 1 CAT, DE 4-1-2013
(DO-SP DE 5-1-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo

Alterado ato que dispõe sobre o levantamento de preços para fixação da base de cálculo da ST
Este ato altera o Anexo II do Comunicado 19 CAT, de 27-8-2012 (Fascículo 35/2012), que dispõe sobre cronograma para revisão de pesquisas de preços, pelos setores econômicos especificados.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1-3- 89, e no artigo 3º da Portaria CAT-124, de 14-9-2011, comunica que o Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-8-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO II

SETORES ECONÔMICOS

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO
QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE APURAÇÃO ENCERROU-SE EM DEZEMBRO/12

PRAZOS RELATIVOS À PRIMEIRA RODADA
DE PESQUISA NO NOVO CRONOGRAMA

TERMOS INICIAIS DE VIGÊNCIA
SUBSEQUENTES

COMPROVAÇÃO CONTRATAÇÃO PESQUISA

ENTREGA PESQUISA

TERMO INICIAL DE VIGÊNCIA DA NOVA BASE DE CÁLCULO

1

Colchoaria

1-jan-13 a
31-mar-14

30-jun-13

31-dez-13

1-abr-14

1-jan-16

1-out-17

1-jul-19

1-abr-21

2

Instrumentos
musicais

1-jan-13 a
30-abr-14

31-jul-13

31-jan-14

1-mai-14

1-fev-16

1-nov-17

1-ago-19

1-mai-21

3

Brinquedos

1-jan-13 a
31-mai-14

31-ago-13

28-fev-14

1-jun-14

1-mar-16

1-dez-17

1-set-19

1-jun-21

4

Bicicletas

1-jan-13 a
30-jun-14

30-set-13

31-mar-14

1-jul-14

1-abr-16

1-jan-18

1-out-19

1-jul-21

5

Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

1-jan-13 a
30-jun-14

30-set-13

31-mar-14

1-jul-14

1-abr-16

1-jan-18

1-out-19

1-jul-21

 (NR)."

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