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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices de atualização

Instrução Normativa RE 2/2013

12/01/2013 16:45:22

Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 RE, DE 2-1-2013
(DO-RS DE 4-1-2012)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Receita Estadual divulga índices de atualização
De acordo com esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98, foram acrescidos os valores da UPC – Unidade Padrão de Capital e da TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo referentes aos meses de janeiro a março/2013.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98 – TÍTULO II – DOS DEMAIS TRIBUTOS – CAPÍTULO I – DO ITBI
“2.1 Para efeito das isenções previstas no RITBI, art. 7º, II e III, deve ser observado, para cada trimestre, o respectivo valor da UPC, conforme relacionado abaixo;”

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF
DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

“jan/mar 13

23.208

5-12-2012

22,31"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98
“APÊNDICE XXV – TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO – TJLP

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Resolução do Banco Central

TJLP % ao ano

Nº

Data

“2012

Out

0,4583

Nov

0,4583

5,5

4.135

27-9-2012

Dez

0,4583

2013

Jan

0,4167

Fev

0,4167

5,0

4.173

20-12-2012"

Mar

0,4167

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual

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PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
“jan/mar 13	23.208	5-12-2012	22,31"

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data
“2012	Out	0,4583
	Nov	0,4583	5,5	4.135	27-9-2012
	Dez	0,4583
2013	Jan	0,4167
	Fev	0,4167	5,0	4.173	20-12-2012"
	Mar	0,4167