São Paulo
PORTARIA
175 CAT, DE 28-12-2012
(DO-SP DE 29-12-2012)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos
e Automáticos
CAT altera a relação de máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos sujeitos a substituição
tributária
Este ato
altera o Anexo Único da Portaria 150 CAT, de 22-11-2012 (Fascículo
48/2012), que fixou a base de cálculo da substituição tributária,
excluindo da relação diversos produtos, com efeitos desde 1-1-2013.
As disposições previstas neste ato estão de acordo com o previsto
no Decreto 58.809, de 27-12-2012, divulgado neste Fascículo, que alterou
o Decreto 45.490/2000 – RICMS, promovendo ajustes técnicos na sistemática
da substituição tributária.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto
nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1-3-89, e nos artigos 41, caput,
313-Z11 e 313-Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –
RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:
Art.
1º – Passa a vigorar com a redação que segue o
Anexo Único da Portaria CAT-150/2012, de 22-11-2012:
“ANEXO ÚNICO
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NBM/SH |
% IVA-ST |
| 1 |
Aparelhos para filtrar ou depurar água – depuradores de água, exceto os elétricos e os indicados no item 1.1 |
8421.21.00 |
42,11 |
| 1.1 |
Aparelhos para filtrar ou depurar água – filtros de barro |
8421.21.00 |
66,15 |
| 2 |
Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto |
8421.39.30 |
50,51 |
| 3 |
Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico |
8423.10.00 |
60,80 |
| 4 |
Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes |
8424.20.00 |
65,29 |
| 5 |
Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão |
8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90 |
50,51 |
| 6 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas |
8443.12.00 |
50,51 |
| 7 |
Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/2000 |
84.67 |
48,14 |
| 8 |
Maçaricos de uso manual e suas partes |
8468.10.00 e 8468.90.10 |
50,51 |
| 9 |
Máquinas e aparelhos a gás e suas partes |
8468.20.00 e 8468.90.90 |
50,51 |
| 10 |
Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca |
8515.1 |
50,51 |
| 11 |
Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência |
8515.2 |
51,51 |
| 12 |
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 – Exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/2000) |
8515.90 |
47,35 |
| 13 |
Talhas, cadernais e moitões |
84.25 |
45,08 |
| 14 |
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS |
157,27 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1-1-2013.
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