Município de São Paulo comunica contribuintes do IPTU

EDITAL SF, DE 2013
(DO-MSP DE 3-1-2013)

IPTU
Exercício de 2013 – Município de São Paulo

Município de São Paulo comunica contribuintes do IPTU
Por meio deste Edital a Prefeitura da Cidade de São Paulo comunica que os proprietários de imóveis serão notificados dos lançamentos do IPTU do exercício de 2013 nas datas especificadas.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107, da 12-12-2005, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.865, de 29-12-2008, comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2013 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo:

(*) excepcionalmente em fevereiro, com vencimento nos dias 29 ou 30 para os meses seguintes
Não recebendo a NOTIFICAÇÃO até a data limite (ver COLUNA 4), o contribuinte deverá requerê-la, no período indicado na COLUNA 5, em qualquer dos locais relacionados na COLUNA 6 deste EDITAL. Caso o requerimento não seja feito, o contribuinte será considerado notificado nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107, de 12-12-2005, com a redação que Ihe foi dada pela Lei nº 14.865, de 29-12-2008.
O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via emitida pela Internet, em www.prefeitura.sp.gov.br, disponível a partir do dia 15 de Janeiro de 2013.
O vencimento será:
• no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via recadastramento, nos termos da Lei nº 14.089, do 22-11-2005
• no dia 9, para os contribuintes que não fizeram opção via recadastramento
• no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradora de imóveis a não fizerem opção via recadastramento, vencendo a primeira prestação no mês de março
Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.
Os contribuintes isentos receberão a notificação de lançamento a partir do dia 11 de janeiro de 2013.
O não pagamento da qualquer parcela do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.