Pernambuco
DECRETO
39.001, DE 27-12-2012
(DO-PE DE 28-12-2012)
TFUSP
Valores
Divulgada a tabela com os valores e prazos da Taxa de Prevenção
e Extinção de Incêndio para o exercício de 2013
As taxas
estão reajustadas em 5,53%, de acordo com a variação do IPCA,
e poderão ser pagas em 4 parcelas.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, com fundamento
na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, e alterações, em
especial as introduzidas pela Lei nº 11.901, de 21 de dezembro de 2000,
considerando a determinação constante na Portaria SF nº 235,
de 18 de dezembro de 2012, proveniente da Secretaria da Fazenda, que tomou por
base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA, no período de dezembro de 2011 a novembro
de 2012, correspondente a 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por
cento), DECRETA:
Art. 1º – Os valores da Taxa de Fiscalização
e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, na modalidade
de Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio –
TPEI, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE, para o exercício
de 2013, são os previstos no Anexo I, expressos em moeda corrente, atualizados
de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo – IPCA, no período de dezembro de 2011 a novembro
de 2012, correspondente a 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por
cento), nos termos da Lei nº 11.922, de 29 de dezembro de 2000, e alterações.
Art. 2º – O pagamento da taxa prevista no art. 1º
deverá ser efetuado em cota única ou em 4 (quatro) parcelas de igual
valor, mediante Documento de Arrecadação Estadual-DAE-20, a ser remetido
ao contribuinte pela Diretoria de Planejamento do CBMPE, devendo o referido
contribuinte, não o recebendo, solicitá-lo à referida Diretoria,
observados os prazos estabelecidos na Tabela 1 do Anexo II.
§ 1º – O atraso ou inadimplência quanto ao pagamento da
TPEI acarretará multa de 10% (dez por cento) e juros simples de 1% (um
por cento) ao mês.
§ 2º – Os débitos referentes a exercícios anteriores
a 2013 serão cobrados e/ou informados e calculados com base nos vencimentos
de cada exercício, com os encargos descritos no § 1º, conforme
programação prevista na Tabela 2 do Anexo II.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2013. (Eduardo Henrique Accioly Campos – Governador do Estado; Wilson
Salles Damazio; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar; Paulo Henrique Saraiva Câmara;
Décio José Padilha da Cruz; Frederico da Costa Amâncio; Thiago
Arraes de Alencar Norões)
ANEXO I
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
1.
TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO – TPEI
– REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (ANUAL)
1.1. IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
| 1.1.1 |
IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
| 1.1.1.1 |
Até 50,00 m2 |
Isento |
| 1.1.1.2 |
De 50,01 Até 80,00 m2 |
69,47 |
| 1.1.1.3 |
De 80,01 Até 120,00 m2 |
85,34 |
| 1.1.1.4 |
De 120,01 Até 160,00 m2 |
103,20 |
| 1.1.1.5 |
De 160,01 Até 200,00 m2 |
1027,03 |
| 1.1.1.6 |
De 200,01 Até 300,00 m2 |
162,74 |
| 1.1.1.7 |
De 300,01 Até 1000,00 m2 |
216,33 |
| 1.1.1.8 |
Acima de 1.000,00 m2 (para cada m2) |
0,21 |
Observações:
1. Em relação a todo imóvel residencial, tipo apartamento, até
50 m2 que seja inserido em prédio residencial multifamiliar incidirá
a taxa mínima de R$ 69,47 (sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
2. As garagens autônomas localizadas dentro de edifícios-garagem serão
tributadas no valor mínimo de R$ 41,69 (quarenta e um reais e sessenta
e nove centavos).
1.2 IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE EDIFICAÇÕES
QUE NÃO SEJAM ENQUADRADOS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL
| 1.2.1 |
IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
| 1.2.1.1 |
Até 4,00 m2 |
35,06 |
| 1.2.1.2 |
De 4,01 até 12,00 m2 |
51,60 |
| 1.2.1.3 |
De 12,01 até 24,00 m2 |
84,01 |
| 1.2.1.4 |
De 24,01 até 48,00 m2 |
105,18 |
| 1.2.1.5 |
De 48,01 até 80,00 m2 |
138,93 |
| 1.2.1.6 |
De 80,01 até 120,00 m2 |
172,67 |
| 1.2.1.7 |
De 120,01 até 160,00 m2 |
210,38 |
| 1.2.1.8 |
De 160,01 até 200,00 m2 |
263,97 |
| 1.2.1.9 |
De 200,01 até 600,00 m2 |
353,28 |
| 1.2.1.10 |
De 600,01 até 1.000,00 m2 |
444,57 |
| 1.2.1.11 |
De 1.000,01 até 3.000,00 m2 |
772,06 |
| 1.2.1.12 |
Acima de 3.000,00 m2 (para cada m2) |
0,25 |
1.3 IMÓVEIS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA
| 1.3.1 |
IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
| 1.3.1.1 |
Até 80,00 m2 |
184,57 |
| 1.3.1.2 |
De 80,01 até 120,00 m2 |
232,22 |
| 1.3.1.3 |
De 120,01 até 160,00 m2 |
281,82 |
| 1.3.1.4 |
De 160,01 até 200,00 m2 |
351,30 |
| 1.3.1.5 |
De 200,01 até 300,00 m2 |
444,56 |
| 1.3.1.6 |
De 300,01 até 600,00 m2 |
527,91 |
| 1.3.1.7 |
De 600,01 até 1.000,00 m2 |
593,42 |
| 1.3.1.8 |
De 1.000,01 até 3.000,00 m2 |
1.010,21 |
| 1.3.1.9 |
Acima de 3.000,00 m2 (para cada m2) |
0,36 |
2. TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO –
TPEI – DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO
2.1. IMÓVEIS
RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
| 2.1.1 |
IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
| 2.1.1.1 |
Até 50,00 m2 |
Isento |
| 2.1.1.2 |
De 50,01 até 80,00 m2 |
47,63 |
| 2.1.1.3 |
De 80,01 até 120,00 m2 |
57,56 |
| 2.1.1.4 |
De 120,01 até 160,00 m2 |
71,44 |
| 2.1.1.5 |
De 160,01 até 200,00 m2 |
87,33 |
| 2.1.1.6 |
De 200,01 até 300,00 m2 |
113,13 |
| 2.1.1.7 |
De 300,01 até 1.000,00 m2 |
152,83 |
| 2.1.1.8 |
Acima de 1.000,00 m2 (para cada m2) |
0,17 |
Observações:
1. Em relação a todo imóvel residencial, tipo apartamento, até
50 m2 que seja inserido em prédio residencial multifamiliar incidirá
a taxa mínima de R$ 47,63 (quarenta e sete reais e sessenta e três
centavos).
2.2.
IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA E EDIFICAÇÕES QUE NÃO
SEJAM ENQUADRADAS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL
| 2.2.1 |
IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
| 2.2.1.1 |
Até 4,00 m2 |
21,82 |
| 2.2.1.2 |
De 4,01 até 12,00 m2 |
35,73 |
| 2.2.1.3 |
De 12,01 até 24,00 m2 |
57,56 |
| 2.2.1.4 |
De 24,01 até 48,00 m2 |
73,43 |
| 2.2.1.5 |
De 48,01 até 80,00 m2 |
97,26 |
| 2.2.1.6 |
De 80,01 até 120,00 m2 |
119,09 |
| 2.2.1.7 |
De 120,01 até 160,00 m2 |
146,88 |
| 2.2.1.8 |
De 160,01 até 200,00 m2 |
184,57 |
| 2.2.1.9 |
De 200,01 até 600,00 m2 |
246,10 |
| 2.2.1.10 |
De 600,01 até 1.000,00 m2 |
310,51 |
| 2.2.1.11 |
De 1.000,01 até 3.000,00 m2 |
533,89 |
| 2.2.1.12 |
Acima de 3.000,00 m2 (para cada m2) |
0,18 |
2.3. IMÓVEIS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA.
| 2.3.1 |
IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
| 2.3.1.1 |
Até 40,00 m2 |
63,52 |
| 2.3.1.2 |
De 40,01 até 80,00 m2 |
129,00 |
| 2.3.1.3 |
De 80,01 até 120,00 m2 |
162,74 |
| 2.3.1.4 |
De 120,01 até 160,00 m2 |
198,47 |
| 2.3.1.5 |
De 160,01 até 200,00 m2 |
244,12 |
| 2.3.1.6 |
De 200,01 até 600,00 m2 |
309,61 |
| 2.3.1.7 |
De 600,01 até 1.000,00 m2 |
412,81 |
| 2.3.1.8 |
De 1.000,01 até 3.000,00 m2 |
712,51 |
| 2.3.1.9 |
Acima de 3.000,00 m2 (para cada m2) |
0,22 |
OUTRAS MEDIDAS DE DEFESA CIVIL
3. VISTORIAS DE SEGURANÇA INCÊNDIO, ANÁLISE DE PROJETOS DE SEGURANÇA
/ VISTORIA ANUAL: ANÁLISE POR REQUERIMENTO E PENALIDADES ATRAVÉS DAS
MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PÂNICO
PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO – COSCIP.
3.1. EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
| 3.1.1. |
EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
| 3.1.1.1 |
Até 250,00 m2 |
57,56 |
| 3.1.1.2 |
De 250,01 até 500,00 m2 |
81,36 |
| 3.1.1.3 |
De 500,01 até 1.000,00 m2 |
115,11 |
| 3.1.1.4 |
De 1.000,01 até 2.000,00 m2 |
134,95 |
| 3.1.1.5 |
De 2.001,00 até 4.000,00 m2 |
156,79 |
| 3.1.1.6 |
Acima de 4.000,00 m2 (para cada m2) |
0,033 |
3.2. EDIFICAÇÕES COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
| 3.2.1. |
EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA |
VALORES (R$) |
| 3.2.1.1 |
Até 250,00 m2 |
87,33 |
| 3.2.1.2 |
De 250,01 até 500,00 m2 |
123,06 |
| 3.2.1.3 |
De 500,01 até 1.000,00 m2 |
170,68 |
| 3.2.1.4 |
De 1.000,01 até 2.000,00 m2 |
202,43 |
| 3.2.1.5 |
De 2.001,00 até 4.000,00 m2 |
232,21 |
| 3.2.1.6 |
Acima de 4.000,00 m2 (para cada m2) |
0,060 |
3.3. EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA
| 3.3.1. |
EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
| 3.3.1.1 |
Até 250,00 m2 |
117,10 |
| 3.3.1.2 |
De 250,01 até 500,00 m2 |
186,56 |
| 3.3.1.3 |
De 500,01 até 1.000,00 m2 |
275,87 |
| 3.3.1.4 |
De 1.000,01 até 2.000,00 m2 |
303,66 |
| 3.3.1.5 |
De 2.001,00 até 4.000,00 m2 |
315,57 |
| 3.3.1.6 |
Acima de 4.000,00 m2 (para cada m2) |
0,075 |
3.4 PENALIDADES ATRAVÉS DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PÂNICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO.
| CLASSES DE RISCOS |
GRUPOS |
|||||
| I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
| PEQUENO |
227,27 |
318,16 |
409,07 |
499,97 |
590,89 |
681,78 |
| MÉDIO |
684,03 |
818,14 |
954,52 |
1.090,89 |
1.227,22 |
1.363,59 |
| GRANDE |
1.365,85 |
1.545,41 |
1.727,21 |
1.908,99 |
2.090,80 |
2.272,65 |
* Obs.: Valores em R$.
4. TAXA DE VISTORIAS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE TRANSPORTE RELATIVAMENTE A EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM ACIDENTES DE TRÂNSITO E COMBATE A INCÊNDIOS (TVPHCI) – ANUAL.
| MEIO DE TRANSPORTE |
VALORES (R$) |
|
| 4.1 |
Motocicleta |
19,84 |
| 4.2 |
Autopasseio |
31,76 |
| 4.3 |
Coletivos urbanos e rodoviários (transporte de pessoas) ônibus ou congêneres |
53,59 |
| 4.4 |
Caminhões de transporte de cargas |
73,43 |
ANEXO II
TABELA 1
TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO – TPEI
– EXERCÍCIO DE 2013
| Município |
COTA ÚNICA |
1ª Parcela |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
4ª Parcela |
| Recife |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Jaboatão dos Guararapes |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Olinda |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Paulista |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Abreu e Lima |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Itamaracá |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Cabo de Santo Agostinho |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Camaragibe |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Igarassu |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| São Lourenço da Mata |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Vitória de Santo Antão |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Bezerros |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Palmares |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Caruaru |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Belo Jardim |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Garanhuns |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Petrolina |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Serra Talhada |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
TABELA 2
TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO – TPEI
– EXERCÍCIOS ANTERIORES (2010, 2011 e 2012)
| Município |
1ª Parcela |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
4ª Parcela |
| Recife |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Jaboatão dos Guararapes |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Olinda |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Paulista |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Abreu e Lima |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Itamaracá |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Cabo de Santo Agostinho |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Camaragibe |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Igarassu |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| São Lourenço da Mata |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Vitória de Santo Antão |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Bezerros |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Palmares |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Caruaru |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Belo Jardim |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Garanhuns |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Petrolina |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
| Serra Talhada |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
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