Minas Gerais
PORTARIA
232 SUTRI, DE 28-12-2012
(DO-MG DE 29-12-2012)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Acrescidos valores para cálculo da substituição tributária
nas operações com cerveja
O contribuinte
deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final estabelecido
por este ato nas operações com cerveja, com efeitos no período
de 1-1 a 30-6-2013. Foi alterado o Anexo I da Portaria 226 Sutri, de 18-12-2012
(Fascículo 52/2012).
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 226,
de 18 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
| 429 |
Vidro Retornável até 360ml |
Itaipava Pilsen |
7 |
1,49 |
| 430 |
Vidro Retornável até 360ml |
Crystal Pilsen |
7 |
1,42 |
| 431 |
Lata 269ml |
Itaipava Pilsen |
7 |
1,35 |
| 432 |
Lata 269ml |
Crystal Pilsen |
7 |
1,35 |
| 433 |
Lata 269ml |
Itaipava Premium |
7 |
1,99 |
| 434 |
Lata 269ml |
Itaipava Fest |
7 |
1,94 |
| 435 |
Lata até 360ml |
Itaipava Light |
7 |
1,93 |
| 436 |
Vidro Descartável – 250ml |
Itaipava Light |
7 |
1,87 |
| 437 |
Vidro Descartável – 250ml |
Itaipava Zero Álcool |
7 |
1,99 |
| 438 |
Vidro Descartável – 250ml |
Crystal Zero Álcool |
7 |
1,79 |
| 439 |
Vidro Descartável – 600ml |
Itaipava Premium |
7 |
3,86 |
| 440 |
Vidro Descartável – 600ml |
Artis |
7 |
8,35 |
| 441 |
Vidro Descartável – 600ml |
Black Princess |
7 |
7,27 |
| 442 |
Vidro Descartável – 600ml |
Weltenburg |
7 |
9,89 |
| 443 |
Vidro Descartável – 600ml |
Petra Premium |
7 |
8,85 |
| 444 |
Barril 5l |
Itaipava Pilsen |
7 |
39,90 |
| 445 |
Barril 5l |
Crystal Pilsen |
7 |
43,32 |
| 446 |
Barril 5l |
Itaipava Premium |
7 |
49,90 |
| 447 |
Barril 5l |
Crystal Premium |
7 |
49,90 |
| 448 |
Barril 5l |
Petra Premium |
7 |
52,11 |
”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, produzindo efeitos até 30 de junho de 2013. (Ricardo Luiz Oliveira de Souza – Superintendente de Tributação em exercício)
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