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São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora sobre débitos do ITCMD e do IPVA

Comunicado DA 1/2013

05/01/2013 19:26:47

Documento sem título

COMUNICADO 1 DA, DE 2-1-2013
(DO-SP DE 3-1-2013)

IPVA/ITCMD
Débito Fiscal

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora sobre débitos do ITCMD e do IPVA
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de janeiro/2013.

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ITCMD e IPVA – APLICÁVEIS ATÉ 31-1-2013, ANEXA AO COMUNICADO DA-1/2013

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Janeiro

1,5892

1,4082

1,2036

1,0511

0,8750

0,7371

0,6163

0,4907

0,3707

0,2507

0,1300

0,0100

Fevereiro

1,5767

1,3899

1,1928

1,0389

0,8635

0,7271

0,6063

0,4807

0,3607

0,2407

0,1200

 

Março

1,5630

1,3721

1,1790

1,0236

0,8493

0,7166

0,5963

0,4707

0,3507

0,2307

0,1100

 

Abril

1,5482

1,3534

1,1672

1,0095

0,8385

0,7K6

0,5863

0,4607

0,3407

0,2207

0,1000

 

Maio

1,5341

1,3337

1,1549

0,9945

0,8257

0,6963

0,5763

0,4507

0,3307

0,2107

0,0900

 

Junho

1,5208

1,3151

1,1426

0,9786

0,8139

0,6863

0,5663

0,4407

0,3207

0,2007

0,0800

 

Julho

1,5054

1,2943

1,1297

0,9635

0,8022

0,6763

0,5556

0,4307

0,3107

0,1907

0,0700

 

Agosto

1,4910

1,2766

1,1168

0,9469

0,7896

0,6663

0,5454

0,4207

0,3007

0,1800

0,0600

 

Setembro

1,4772

1,2598

1,1043

0,9319

0,7790

0,6563

0,5344

0,4107

0,2907

0,1700

0,0500

 

Outubro

1,4607

1,2434

1,0922

0,9178

0,7681

0,6463

0,5226

0,4007

0,2807

0,1600

0,0400

 

Novembro

1,4453

1,2300

1,0797

0,9040

0,7579

0,6363

0,5124

0,3907

0,2707

0,1500

0,0300

 

Dezembro

1,4279

1,2163

1,0649

0,8893

0,7479

0,6263

0,5012

0,3807

0,2607

0,1400

0,0200

 

OBS.:
Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Janeiro

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Fevereiro

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Março

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Abril

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Maio

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Junho

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Julho

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Agosto

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

 

Setembro

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Outubro

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Novembro

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Dezembro

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

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