Inscreva-se CONBCON 2025
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora sobre multas infracionais do IPVA e do ITCMD

Comunicado DA 2/2013

05/01/2013 19:26:48

Documento sem título

COMUNICADO 2 DA, DE 2-1-2013
(DO-SP DE 3-1-2013)

INFRAÇÃO
Multa

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora sobre multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de janeiro/2013.

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31-1-2013, ANEXA AO COMUNICADO DA-2/2013

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Janeiro

 

1,7324

1,5667

1,3799

1,1828

1,0289

0,8535

0,7171

0,5963

0,4707

0,3507

0,2307

0,1100

Fevereiro

 

1,7198

1,5530

1,3621

1,1690

1,0136

0,8393

0,7K6

0,5863

0,4607

0,3407

0,2207

0,1000

Março

 

1,7079

1,5382

1,3434

1,1572

0,9995

0,8285

0,6966

0,5763

0,4507

0,3307

0,2107

0,0900

Abril

 

1,6945

1,5241

1,3237

1,1449

0,9845

0,8157

0,6863

0,5663

0,4407

0,3207

0,2007

0,0800

Maio

 

1,6818

1,5108

1,3051

1,1326

0,9686

0,8039

0,6763

0,5563

0,4307

0,3107

0,1907

0,0700

Junho

 

1,6668

1,4954

1,2843

1,1197

0,9535

0,7922

0,6663

0,5456

0,4207

0,3007

0,1807

0,0600

Julho

1,8046

1,6508

1,4810

1,2666

1,1068

0,9369

0,7796

0,6563

0,5354

0,4107

0,2907

0,1700

0,0500

Agosto

1,7924

1,6376

1,4672

1,2498

1,0943

0,9219

0,7690

0,6463

0,5244

0,4007

0,2807

0,1600

0,0400

Setembro

1,7795

1,6223

1,4507

1,2334

1,0822

0,9078

0,7581

0,6363

0,5126

0,3907

0,2707

0,1500

0,0300

Outubro

1,7673

1,6084

1,4353

1,2200

1,0697

0,8940

0,7479

0,6263

0,5024

0,3807

0,2607

0,1400

0,0200

Novembro

1,7553

1,5945

1,4179

1,2063

1,0549

0,8793

0,7379

0,6163

0,4912

0,3707

0,2507

0,1300

0,0100

Dezembro

1,7426

1,5792

1,3982

1,1936

1,0411

0,8650

0,7271

0,6063

0,4807

0,3607

0,2407

0,1200

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Janeiro

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Fevereiro

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Março

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Abril

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Maio

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Junho

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Julho

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Agosto

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

 

Setembro

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Outubro

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Novembro

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

Dezembro

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade