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Santa Catarina

Governo estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental

Decreto 617/2020

26/05/2020 06:48:09

DECRETO 617, DE 25-5-2020
(DO-SC DE 25-5-2020)

MEIO AMBIENTE - Licenciamento

Governo estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental
Este Decreto dispõe sobre os procedimentos a serem realizados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus.

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