Governo estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental
Decreto 617/2020
26/05/2020 06:48:09
DECRETO 617, DE 25-5-2020 (DO-SC DE 25-5-2020)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento
Governo estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental Este Decreto dispõe sobre os procedimentos a serem realizados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus.
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