ATO 16 COTEPE/PMPF, DE 26-5-2020
(DO-U DE 27-5-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Em atendimento a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás, fica alterado o Ato 15 Cotepe/PMPF, de 25-5-2020, no item 9, referente aos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis especificados, a serem aplicados, neste Estado, a partir de 1-6-2020 como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, eCONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, por meio de mensagem eletrônica do dia 25.05.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100353/2020-18, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 15/20, de 25 de maio de 2020, no item 9, referente à unidade federada supracitada:Notas Explicativas:a) * valores alterados de PMPF; eb) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução
BRUNO PESSANHA NEGRIS
