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Ceará

Prefeito de Fortaleza antecipa os feriados em decorrência do coronavírus

Decreto 11005/2020

27/05/2020 09:48:02

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DECRETO 11.005, DE 26-5-2020
(DO-Fortaleza DE 26-5-2020)

REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Fortaleza

Prefeito de Fortaleza antecipa os feriados em decorrência do coronavírus 
Este Decreto altera, excepcionalmente, os seguintes feriados:
—  Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza, antecipado para o dia 27-5-2020; e
—  
Corpus Christi, antecipado para o dia 28-5-2020. 

 
 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam alterados, excepcionalmente no ano de 2020, os feriados religiosos no Município de Fortaleza previstos nas alíneas “a” e “b”, do art. 1º, da Lei nº 8.796, de 09 de dezembro de 2003, na seguinte forma:
I — Feriado fixo de 15 de agosto dedicado à Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza, fica antecipado para o dia 27 de maio de 2020;
II — Feriado 
móvel de Corpus Christi fica antecipado para o dia 28 de maio de 2020.
Art. 2º - Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
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