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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 952/2020

28/05/2020 07:14:52

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PORTARIA 952 SUTRI, DE 27-5-2020
(DO-MG DE 28-5-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-6-2020, modificação na Portaria 924 Sutri, de 20-2-2020, a qual estabeleceu que o contribuinte deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final fixado no Anexo Único nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-3-2020 a 31-7-2020.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 4.368 e 22.1.103, com a seguinte redação:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

4.368

Original D’Minas Virote Ouro/Prata

pet de 361 a 520 ml

2,79

(...)

(...)

(...)

(...)

22.2.103

Original D’Minas Virote (sabores)

pet de 361 a 520 ml

2,99

(...)

(...)

(...)

(...)


”.
Art. 2º - Os itens 4.179 e 4.180 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

4.179

Meia Lua

de 661 a 760 ml

22,00

4.180

Meia Lua

de 521 a 660 ml

18,00


”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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