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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 951/2020

28/05/2020 07:19:58

PORTARIA 951 SUTRI, DE 27-5-2020
(DO-MG DE 28-5-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-6-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2020.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 487, 488, 490, 491, 1567, 1568, 1570, 1846, e 2072 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
487	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod American Wheat	135	12,15
488	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod APA	135	15,96
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
490	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Pale Ale	135	15,01
491	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Pilsen	135	9,56
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1567	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod American Wheat	135	11,47
1568	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod APA	135	14,57
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1570	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod Pale Ale	135	12,65
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1846	Vidro Descartável 600ml	Estrella Sirius Puro Malte	191	4,13
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2072	Vidro Descartável 600ml	Slod Pilsen	135	10,45
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2670 a 2690, com a seguinte redação:
“

2670	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Alexandrita	184	14,80
2671	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Citrino	184	14,80
2672	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Granada	184	13,60
2673	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft IPA	184	17,10
2674	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Obsidiana	184	15,30
2675	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Opala	184	17,10
2676	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Rubi	184	13,60
2677	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Turmalina	184	20,00
2678	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Citrino	184	15,30
2679	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Granada	184	14,80
2680	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Opala	184	17,10
2681	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Rubi	184	14,80
2682	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Topázio	184	16,50
2683	Vidro Descartável 600ml	Krug German Pils	22	8,60
2684	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Soviet Bitter	83	15,20
2685	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen German Pilsner	96	8,00
2686	Vidro Descartável 600ml	Austen German Pilsner	96	8,00
2687	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Amber Lager	135	8,57
2688	Vidro Descartável 600ml	Slod Amber Lager	135	9,33
2689	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod NEIPA	135	19,72
2690	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod NEIPA	135	15,85

”.
Art. 3º - O item 96 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

21.617.619

Austen Beer Indústria e Distribuidora de Cervejas Ltda.

”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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